Arilson Chiorato prevê cassação de Deltan Dallagnol na próxima semana; TSE ainda não marcou julgamento

O presidente do PT do Paraná e deputado federal eleito, Arilson Chiorato, afirmou que espera uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana que resulte na cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná em outubro.
A declaração foi feita em vídeo divulgado nas redes sociais na quinta-feira (12), mas o processo ainda não tem data oficial para julgamento.

A previsão do deputado estadual Arilson Chiorato ocorre em meio à disputa judicial sobre a elegibilidade do ex-procurador da Operação Lava Jato, que recebeu 2.904.594 votos, ficando em segundo lugar na eleição para as duas vagas do Paraná no Senado.

No vídeo, o dirigente petista retomou decisões judiciais envolvendo Deltan e afirmou que o ex-procurador estaria começando seu “inferno astral”. Em seguida, declarou acreditar que ele será cassado pelo TSE na próxima semana.

Até esta sexta-feira (13), entretanto, não havia confirmação de inclusão do recurso na pauta da Corte.

Por que a candidatura de Deltan é contestada?

A disputa tem origem na decisão do TSE de 2023, que anulou o registro da candidatura de Deltan a deputado federal nas eleições de 2022.

Na ocasião, o tribunal entendeu que o ex-procurador havia deixado o Ministério Público Federal durante a existência de procedimentos que poderiam resultar em processos disciplinares e atrair restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.

O PT e os partidos aliados sustentam que os efeitos dessa decisão impediriam Deltan de disputar eleições até 2029.

A defesa discorda. Seus advogados argumentam que os procedimentos disciplinares foram arquivados e que a decisão anterior se restringia à eleição de 2022.

Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou o registro da candidatura de Deltan por quatro votos a três.

O caso chegou ao TSE, onde o ministro Floriano de Azevedo Marques indeferiu individualmente o registro em 3 de outubro, véspera da eleição.

No dia seguinte, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão e restabeleceu a validade do registro enquanto o recurso aguarda julgamento definitivo.

Com isso, os votos recebidos por Deltan foram computados, mas sua situação eleitoral continua sob análise judicial.

Quem poderá ficar com a vaga?

A eventual anulação do registro de Deltan também abre outra discussão: quem assumiria a cadeira conquistada por ele?

O ex-procurador terminou a eleição em segundo lugar, atrás de Filipe Barros (PL), que recebeu 3.148.583 votos.

O terceiro colocado foi Alexandre Curi (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, com 1.947.135 votos. Na sequência apareceu Gleisi Hoffmann (PT), com 1.542.636 votos.

A coligação Paraná para Todos e a Federação Brasil da Esperança defendem que, caso o registro de Deltan seja invalidado, seus votos sejam retirados da contagem e Alexandre Curi seja declarado eleito.

A defesa de Deltan, por outro lado, sustenta que a perda da candidatura deveria levar à realização de uma nova eleição para o Senado.

Nenhuma dessas possibilidades foi definida pelo TSE.

Arilson também cita investigação sobre gastos da Lava Jato

Na manifestação, Chiorato retomou a discussão sobre o ressarcimento de aproximadamente R$ 2,8 milhões em despesas com diárias e passagens de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução dos valores. A decisão administrativa foi posteriormente anulada na Justiça.

Em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada da tomada de contas especial no TCU, permitindo a continuidade da apuração.

A decisão do STJ não representa uma condenação definitiva de Deltan nem estabelece que o valor já seja uma dívida exigível.

O dirigente petista também mencionou os desdobramentos do caso do tríplex do Guarujá. Nesta semana, a Justiça Federal determinou que R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel fossem entregues ao grupo da empreiteira OAS, proprietária formal do apartamento.

As condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas ao caso foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 por questões processuais, incluindo a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e a parcialidade do então juiz Sergio Moro.

Julgamento segue sem previsão

O recurso sobre o registro de Deltan chegou a ser incluído na pauta do TSE de 8 de outubro, mas foi retirado antes do julgamento.

Desde então, o PT e seus aliados têm solicitado prioridade para que a Corte analise o caso antes da diplomação dos eleitos, cujo prazo termina em 18 de dezembro.

A possibilidade de julgamento nos dias 17 ou 19 de novembro é mencionada em articulações jurídicas e políticas, mas ainda não foi confirmada pelo tribunal.
A decisão sobre a validade da candidatura, dos votos recebidos e de uma eventual substituição caberá ao plenário do TSE.

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