Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de terça-feira (10), o senador paranaense Oriovisto Guimarães apresentou seu relatório ao projeto de lei que amplia punições para fraudes financeiras e no mercado de capitais (PL 2091/2023).
A proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, foi protocolada depois da fraude contábil nas Lojas Americanas, e ganhou ainda mais repercussão com as investigações envolvendo o Banco Master.

O senador Oriovisto apresentou um substitutivo (projeto alternativo), retirando parte das tipificações propostas pela senadora Augusta Brito (PT/CE), por considerar que poderiam gerar insegurança jurídica: “A nova lei deve ser objetiva. Em vez de repetir crimes já existentes, focamos na fraude contábil”.

O texto do relator prevê pena de reclusão de dois a seis anos mais multa para quem fraudar a contabilidade ou fornecer documentos falsos a auditoria independente, inserindo operações inexistentes, dados inexatos ou não incluindo operações efetivamente realizadas: “Esse tipo de comportamento por parte dos responsáveis pela gestão das empresas mina a confiança dos investidores e prejudica o desenvolvimento econômico”.

O projeto ainda amplia punições para quem induzir investidores, acionistas ou órgãos públicos ao erro sobre a situação financeira de empresas. A pena prevista também é de dois a seis anos de prisão e multa.
Além da prisão, o projeto prevê que os responsáveis sejam impedidos de exercer cargos de direção, integrar conselhos fiscais ou atuar na administração de empresas. Depois da leitura do relatório, houve um pedido de vista e a votação foi adiada para a próxima semana.