Governo bloqueia 378 aparelhos usados ilegalmente em presídios após novo decreto

Medida permite interromper o acesso de celulares às redes móveis sem apreensão física ou autorização judicial específica. Operações já receberam R$ 57 milhões em equipamentos tecnológicos.

O governo federal bloqueou 378 aparelhos de comunicação utilizados ilegalmente em presídios brasileiros nos primeiros sete dias após a publicação do Decreto nº 13.136/2026, em 13 de outubro. O balanço foi divulgado em 21 de outubro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e reúne os resultados de 24 operações Modo Avião, realizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em parceria com os estados.

A nova regulamentação permite que as autoridades penitenciárias solicitem diretamente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de dispositivos identificados dentro das unidades prisionais, sem necessidade de apreendê-los ou obter autorização judicial específica para cada procedimento.

Com a mudança, o acesso dos aparelhos às redes móveis pode ser interrompido em cerca de 30 minutos, dependendo das condições operacionais. Antes do decreto, mesmo após a identificação dos dispositivos, era necessária autorização judicial para efetuar o bloqueio.

Como funciona a identificação dos aparelhos

As operações Modo Avião utilizam equipamentos de revista eletrônica capazes de detectar sinais de telefonia móvel dentro dos estabelecimentos penais.

A tecnologia permite identificar o IMEI, código individual que identifica o equipamento. Com essa informação, as autoridades podem solicitar à Anatel o bloqueio do aparelho nas redes móveis, mesmo que ele continue escondido dentro do presídio.

Além dos telefones celulares, a medida pode alcançar relógios inteligentes, roteadores, modems e rastreadores que utilizem redes móveis e possam ser identificados pelo mesmo sistema.

Para participar do procedimento, os estados precisam estar habilitados na plataforma da Anatel. O cadastramento exige documentação, assinatura de termo de adesão e capacitação dos profissionais responsáveis.

Investimentos chegam a R$ 57 milhões

Entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2026, a Senappen contabilizou 300 operações Modo Avião em unidades prisionais brasileiras.

Segundo o Ministério da Justiça, os investimentos em equipamentos tecnológicos destinados à identificação de celulares chegam a R$ 57 milhões.

O decreto também prevê a criação de uma plataforma nacional integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), para receber os dados das operações e encaminhar as solicitações de bloqueio.

O Ministério da Justiça terá 180 dias, contados da publicação do decreto, para disponibilizar a ferramenta. Até sua implantação, os estados habilitados poderão encaminhar os pedidos diretamente à Anatel, comunicando simultaneamente o governo federal.

A medida integra as ações de inteligência penitenciária destinadas a impedir a utilização de equipamentos de comunicação não autorizados dentro dos presídios.

Siga nossa página no instagram: @portaledsonvalerio