Relatório da PF levanta suspeita de que Moraes antecipou voto a Vorcaro em julgamento no STF

Um relatório elaborado por investigadores da Polícia Federal, posteriormente rejeitado pela direção da corporação, reúne mensagens que levantam a suspeita de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria antecipado ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, como votaria em um processo envolvendo a abertura de cursos de medicina no Brasil.

O conteúdo foi revelado nesta sexta-feira (13) pelo UOL, em reportagem dos jornalistas Natália Portinari, Fabio Serapião e Cézar Feitoza. As conversas analisadas são de fevereiro de 2024, aproximadamente três meses antes da conclusão do julgamento.

O processo em questão é a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que discutia as regras para autorização de novos cursos e vagas de medicina. Vorcaro tinha interesse econômico no resultado porque havia adquirido direitos creditórios ligados à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), instituição que possuía pedidos em andamento no Ministério da Educação.

Mensagens indicavam expectativa sobre o voto

A sequência apresentada no relatório começa em 9 de fevereiro de 2024, quando Vorcaro informou ao ex-ministro das Comunicações Fábio Faria que Moraes havia pedido vista do processo, suspendendo sua participação no julgamento naquele momento.

Dias depois, Faria avisou ao empresário que iria à residência de uma pessoa identificada nas mensagens como “Alex” e pediu que ele permanecesse disponível para uma chamada de vídeo. Os investigadores interpretaram a referência como sendo Alexandre de Moraes.

Em 20 de fevereiro, Vorcaro informou ao então sócio Maurício Quadrado que esperava votos favoráveis de Moraes e de Kassio Nunes Marques.

“Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”, escreveu o empresário, segundo a reportagem.

O julgamento foi retomado em maio de 2024. Moraes e Nunes Marques acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, na solução que preservou determinados pedidos de abertura de cursos de medicina já em análise pelo Ministério da Educação.

A decisão manteve a exigência de chamamento público para novos cursos, mas estabeleceu uma regra de transição para processos que já haviam ultrapassado a fase inicial de análise documental. Entre os pedidos alcançados estavam os da Ulbra.

Segundo o UOL, a regra foi aprovada com os oito votos necessários, incluindo os de Moraes e Nunes Marques.

PF não recuperou mensagens apagadas do ministro

Apesar da sequência de conversas, os investigadores não conseguiram recuperar as mensagens apagadas atribuídas a Alexandre de Moraes em suas comunicações com Daniel Vorcaro.

O material identificado pela Polícia Federal incluía 52 imagens de textos produzidos pelo empresário em um aplicativo de notas e encaminhados ao ministro.

A reportagem do UOL também identificou, em bases de dados secundárias, 316 registros de interação entre os dois nos meses anteriores à prisão de Vorcaro, em 2025. Desse conjunto, jornalistas conseguiram recuperar o conteúdo de 17 mensagens apagadas.

Os elementos divulgados levantam suspeitas, mas não demonstram, por si só, que Moraes tenha comunicado antecipadamente seu voto ao empresário.

Direção da PF mandou refazer relatórios

O documento sobre Moraes integra um conjunto de três relatórios produzidos por solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, envolvendo também os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Os textos foram entregues ao sistema da Polícia Federal em 3 de novembro. Dois dias depois, a direção da corporação determinou que fossem refeitos e retirou de funções de chefia os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que participaram de sua elaboração.

Segundo a apuração do UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, considerou o relatório sobre Moraes excessivamente descritivo.

A direção da corporação sustentou que os documentos haviam ultrapassado o objetivo inicialmente estabelecido e que deveriam reunir as referências aos ministros encontradas nas investigações, sem selecionar previamente informações por possível relevância criminal.

A mudança provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que questionou o afastamento dos responsáveis pelos trabalhos.

Ex-ministro nega envolvimento

Fábio Faria negou participação nas tratativas sobre o julgamento. Ele afirmou que somente tomou conhecimento da ação em 9 de fevereiro de 2024, quando recebeu uma mensagem de Vorcaro, e que o assunto não voltou a ser discutido entre os dois.

Até a publicação da reportagem, Alexandre de Moraes, a defesa de Daniel Vorcaro e a Polícia Federal não haviam apresentado manifestação sobre o conteúdo do relatório. O gabinete de Kassio Nunes Marques também não respondeu aos questionamentos.

As informações divulgadas dizem respeito a um documento que não foi acolhido pela direção da PF e não constituem uma conclusão judicial sobre eventual irregularidade na atuação dos ministros.

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