Imposto sobre consumo pode chegar a 30%, e Congresso discute corte de isenções

A possibilidade de o novo imposto sobre o consumo chegar a 30% levou deputados federais a discutir a retirada de parte das isenções fiscais aprovadas durante a reforma tributária. O assunto foi tratado nesta terça-feira (10), em Brasília, durante reunião de parlamentares com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A preocupação é manter a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) próxima de 26,5%, percentual previsto na legislação como parâmetro para a revisão dos benefícios tributários.

O debate ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, em 28 de outubro, uma alíquota de referência de 11,35% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que entrará em vigor em 2027. O percentual superou a estimativa anterior de 9,21%.

Somada à projeção de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, a nova estimativa federal coloca a tributação combinada em aproximadamente 30%.

Esse percentual ainda não representa uma alíquota definitiva. A definição depende das etapas legais de regulamentação do novo sistema.

Deputados admitem rever isenções fiscais

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Congresso poderá retirar parte dos benefícios concedidos a determinados setores caso os cálculos confirmem uma tributação superior a 26,5%.

Segundo o parlamentar, a intenção é evitar que as exceções elevem a alíquota aplicada aos demais produtos e serviços.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também defendeu a possibilidade de revisão. Conforme explicou, se o percentual ultrapassar o parâmetro previsto, o governo deverá apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar para modificar benefícios aprovados durante a reforma.

Até o momento, nenhuma isenção foi retirada, e os parlamentares não apresentaram uma relação de produtos ou atividades que poderão perder o tratamento diferenciado.

A legislação prevê reduções e isenções para determinados alimentos, medicamentos, serviços de saúde, educação e outros segmentos. Uma eventual mudança dependerá de nova proposta legislativa.

Como a alíquota pode afetar os preços

A reforma tributária substituirá gradualmente impostos atuais por dois tributos principais: a CBS, administrada pela União, e o IBS, de responsabilidade dos estados e municípios.

Os dois formam o chamado IVA Dual, que terá incidência sobre o consumo de bens e serviços.

As isenções e reduções concedidas a determinados setores diminuem a arrecadação potencial do sistema. Para compensar esses benefícios, a alíquota padrão aplicada aos demais contribuintes pode precisar ser maior.

Caso parte das exceções seja retirada, a tributação geral poderá diminuir, enquanto produtos e serviços que perderem benefícios poderão sofrer aumento de impostos. Os efeitos sobre os preços dependerão das mudanças efetivamente aprovadas, das regras de compensação tributária e do repasse dos custos pelas empresas.

Governo mantém implantação para janeiro de 2027

Apesar das discussões sobre a alíquota, os deputados afirmaram que o governo federal não pretende adiar a entrada em vigor da nova etapa da reforma tributária.

Segundo Joaquim Passarinho, o adiamento não foi negociado durante o encontro com o ministro da Fazenda. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) também confirmou que a equipe econômica mantém o cronograma.

Pelas regras atuais, a CBS começará a ser cobrada efetivamente em 1º de janeiro de 2027, substituindo o PIS e a Cofins.
A transição dos tributos estaduais e municipais ocorrerá de maneira gradual, com conclusão prevista para 2033.

O Senado Federal tem até 15 de dezembro de 2026 para fixar, por resolução, a alíquota de referência da CBS para 2027.

Enquanto isso, o Congresso poderá discutir alterações nos benefícios fiscais, caso as projeções apontem uma alíquota superior ao parâmetro de 26,5%.

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