A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmada nas urnas neste domingo (25), ocorre em meio a uma ação apresentada pelo Partido Novo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a cassação da chapa formada por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além da inelegibilidade dos dois por oito anos.

O pedido foi apresentado na semana passada, antes do segundo turno, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O Novo acusa o governo federal de possível abuso de poder político, alegando que medidas econômicas e sociais foram adotadas em momentos estratégicos do calendário eleitoral para favorecer a candidatura à reeleição.

Segundo levantamento apresentado pelo partido, o governo editou 35 medidas provisórias e decretos relacionados à criação ou ampliação de benefícios entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.

A legenda afirma que essa quantidade equivale ao total de medidas semelhantes adotadas durante os três primeiros anos do mandato de Lula, de 2023 a 2025.

Bolsa Família, combustíveis e proibição das bets estão entre as medidas questionadas

O Novo sustenta que 12 das 35 iniciativas foram adotadas durante o período eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

Entre os atos questionados estão:

• Reajuste de 15,04% no Bolsa Família, acompanhado da antecipação do calendário de pagamentos antes do segundo turno.

• Desoneração de combustíveis, incluindo medidas relacionadas ao diesel, à gasolina e ao etanol.

• Programas de renegociação de dívidas, como o Novo Desenrola e o Desenrola Adimplentes.

• Proibição das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, por medida provisória editada nove dias antes do primeiro turno.

• Linhas de crédito e financiamento, incluindo iniciativas ligadas ao programa Move Brasil.

O partido argumenta que a concentração de anúncios e benefícios próximos das datas de votação pode ter provocado desequilíbrio na disputa presidencial.

No caso do Bolsa Família, o reajuste elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. O calendário antecipado de pagamentos foi concluído em 21 de outubro, quatro dias antes do segundo turno.

Novo estima impacto de R$ 73 bilhões e pede documentos ao TSE

A ação também questiona os efeitos fiscais das medidas adotadas pelo governo.

Segundo cálculos apresentados pelo Novo, as 35 iniciativas teriam impacto estimado de R$ 73 bilhões.

A legenda menciona ainda a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões em 2026.

Esses valores fazem parte das estimativas e dos questionamentos apresentados pelo partido e não representam, por si só, a comprovação de despesas irregulares.

Para fundamentar a investigação, o Novo solicita informações e documentos de órgãos federais, incluindo os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Desenvolvimento Social, além do Tesouro Nacional.

O objetivo é verificar os custos das medidas, suas justificativas e as datas escolhidas para anúncios e pagamentos.

Governo justificou reajuste pela inflação e antecipação por riscos climáticos

Ao anunciar o aumento do Bolsa Família, o governo federal afirmou que o percentual de 15,04% correspondia à reposição da inflação acumulada desde o início do programa.

A antecipação dos pagamentos foi justificada pela necessidade de proteger famílias vulneráveis diante de possíveis efeitos climáticos associados ao super El Niño.

O governo também citou precedentes de antecipação de benefícios em situações excepcionais, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.

A campanha de Lula foi procurada para comentar a ação do Novo, mas não havia apresentado manifestação até a publicação das informações sobre o pedido.

Cassação depende de decisão da Justiça Eleitoral

O Novo pede que o TSE reconheça a ocorrência de abuso de poder político, determine a cassação do registro ou dos diplomas da chapa e declare Lula e Alckmin inelegíveis por oito anos. A ação também deverá permitir a apresentação de defesa e a análise das provas e dos argumentos das partes envolvidas.

Lula foi reeleito no domingo (25), com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro (PL).

A eventual aplicação de sanções dependerá do julgamento da ação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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