A circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores em Apucarana está mais perto de receber uma regulamentação municipal específica. A Câmara aprovou, em segunda votação, nesta sexta-feira (23), um projeto que estabelece critérios para a utilização desses veículos nas ruas, ciclovias, ciclofaixas e calçadas da cidade.

A proposta ganhou destaque durante duas sessões extraordinárias realizadas pelos vereadores e tem como principal objetivo reduzir os riscos de acidentes envolvendo veículos elétricos de pequeno porte.

O projeto é de autoria dos vereadores Pablo da Segurança (Cidadania), Moisés Tavares (Avante) e Tiago Cordeiro (PDT).
A matéria foi aprovada em sua redação final e segue os procedimentos necessários para se tornar lei.

Capacete e idade dos condutores entre as preocupações

Um dos autores, o vereador Pablo da Segurança, defendeu a regulamentação como uma forma de conciliar a expansão dos veículos elétricos com a segurança de quem utiliza as vias públicas.

Segundo ele, a preocupação não é restringir a mobilidade, mas evitar que os condutores fiquem expostos a acidentes.

“Não somos contra a compra e circulação desses veículos, que inclusive têm seu papel na cidade na melhoria da mobilidade, mas temos uma preocupação muito grande dos riscos que essas pessoas correm”, afirmou.

O parlamentar relatou ter visto, no próprio dia da votação, duas pessoas circulando sem capacete e chamou a atenção para equipamentos capazes de atingir 32 km/h.

Pablo também destacou a idade mínima de 16 anos prevista para determinadas categorias de equipamentos e a importância do uso de capacete. As exigências aplicáveis variam conforme a classificação de cada veículo e as normas de trânsito.

O que muda com a regulamentação?

O Projeto de Lei nº 59/2026 trata da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, categoria que inclui determinados modelos de patinetes elétricos.

A proposta estabelece parâmetros para organizar o uso desses veículos nos espaços compartilhados com pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.

A regulamentação municipal deverá observar as normas federais de trânsito, que distinguem bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores. A aprovação em segunda votação representa o encerramento da análise da matéria pela Câmara. A entrada em vigor das novas regras depende da conclusão do processo legislativo e da publicação da lei.

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