Os valores cobrados pelos cartórios para serviços como escrituras, registros de imóveis e certidões podem passar por mudanças no Paraná.
Um projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está na pauta da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19) e propõe novos critérios para calcular essas cobranças.

Uma das principais alterações está na definição do valor utilizado como referência para serviços que envolvem transações financeiras. Pelo texto, os cartórios deverão considerar o maior valor entre os parâmetros previstos na legislação, incluindo o preço declarado na negociação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A proposta também estabelece que os valores dos serviços cartorários sejam atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.

Projeto pretende substituir regras de 1970

O Projeto de Lei 1016/2025 foi encaminhado à Assembleia pelo Tribunal de Justiça, que defende a modernização da legislação estadual utilizada para regulamentar as cobranças desde 1970.

Segundo o TJ-PR, as mudanças buscam estabelecer critérios mais claros para os usuários, ampliar a transparência e a fiscalização e assegurar a manutenção financeira dos serviços prestados pelos cartórios.
O texto também contempla regras relacionadas à gratuidade de determinados serviços.
A proposta integra a pauta de duas sessões plenárias previstas para esta segunda-feira, que começou às 14h30, uma ordinária e outra extraordinária. Além das mudanças nas cobranças cartorárias, outros seis projetos integram a ordem do dia da Assembleia Legislativa do Paraná.

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