O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta também estabelece dois dias de folga remunerada por semana.

A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão do texto.
Para analisar a matéria em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, parlamentares favoráveis à proposta pretendem aprovar um requerimento para acelerar a tramitação e reduzir o intervalo normalmente exigido pelo regimento.
Integrantes do governo e parlamentares da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a mudança. 
A intenção mencionada no Senado é concluir a tramitação e promulgar a PEC até 22 de outubro, antes do segundo turno das eleições. 

Fim da escala 6x1 entra no debate eleitoral

A redução da jornada de trabalho ganhou espaço nas campanhas presidenciais. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera o tema prioritário.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL), que critica a proposta, passou a declarar voto favorável ao texto.

A primeira sessão de discussão da PEC ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições.
Na ocasião, senadores favoráveis à mudança defenderam a aprovação da medida.

Parte dos senadores do PL não participou da sessão. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, questionou a condução da votação e afirmou que uma proposta dessa dimensão não deveria ser analisada daquela maneira.

Marinho é autor de uma proposta alternativa que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional dos salários.

O que muda com a PEC

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro.
O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal máxima prevista de 44 para 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.

Se aprovada nos termos apresentados, a implementação ocorrerá de forma gradual:
Após dois meses: a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. 
Um ano depois dessa primeira etapa: a jornada será reduzida para 40 horas semanais. 
O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor indicado na proposta como R$ 21.188. 
A votação em plenário e a conclusão da tramitação são etapas necessárias para que a mudança constitucional avance.
A aplicação das novas regras dependerá da aprovação definitiva e da promulgação do texto.