A 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, um pacote de medidas para os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.

A medida poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de brasileiros que possuem débitos federais vinculados aos seus pequenos negócios.

Batizado de Prospera MEI, o programa também prevê repasses de até R$ 5 mil por empreendedor, renegociação de dívidas bancárias, aumento do limite anual de faturamento e mudanças na emissão de notas fiscais.

O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, durante cerimônia com integrantes do governo federal.
O perdão das dívidas foi apresentado como proposta legislativa, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Portanto, os débitos ainda não foram cancelados automaticamente.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, informou que a proposta prevê o cancelamento integral de débitos tributários federais acumulados pelos microempreendedores.
O impacto estimado é de R$ 12,6 bilhões, considerando as dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs.
Segundo o ministro, a intenção é permitir que trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras possam recuperar a capacidade de manter seus negócios.
O governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para autorizar o perdão desses débitos.
A proposta faz parte de um conjunto de ações destinado a uma categoria que reúne aproximadamente 17,65 milhões de MEIs cadastrados no Brasil, segundo dados apresentados pelo governo.

Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil 

Outra medida anunciada é o chamado Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.

Diferentemente de um empréstimo, os valores terão caráter de apoio financeiro direto, sem obrigação de devolução, conforme explicou o ministro durante a apresentação do programa.

O dinheiro deverá ser destinado à compra de equipamentos, ferramentas e outras melhorias relacionadas à atividade profissional. A previsão apresentada pelo governo é disponibilizar R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras de menor faturamento.
Os critérios de seleção e a forma de acesso aos recursos ainda dependem da regulamentação do programa.

Limite de faturamento poderá subir para R$ 140 mil

O pacote também inclui a defesa da ampliação do teto de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais.
Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano.
A proposta em tramitação no Congresso prevê elevar esse valor gradualmente:
2027: limite anual de R$ 110 mil.
2028: limite anual de R$ 140 mil.
A mudança permitiria que pequenos empreendedores ampliassem suas receitas sem precisar deixar imediatamente a categoria MEI. O novo teto, porém, ainda não está em vigor.

Desenrola terá modalidade para dívidas bancárias dos MEIs

Além do perdão dos débitos federais, o governo anunciou uma nova frente do Desenrola MEI, voltada às dívidas que os microempreendedores possuem com instituições financeiras.
A proposta prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias mediante descontos de pelo menos 90% nos processos de negociação com os bancos.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o volume dessas dívidas é estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões, mais ou menos o valor do que foi "levado" dos aposentados e pensionistas na fraude do INSS, que depois foi devolvido pelo governo.

O pacote também contempla mudanças nas exigências de emissão de notas fiscais para determinadas operações realizadas pelos microempreendedores.

Anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno presidencial

O programa foi apresentado em meio à campanha para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo, 25 de outubro.

Sábado (10), durante um ato de campanha em Natal, no Rio Grande do Norte, Lula havia antecipado que iria discutir novas iniciativas destinadas aos pequenos empreendedores.
O anúncio desta terça-feira reúne medidas tributárias, financeiras e administrativas. Parte delas depende de votação no Congresso, enquanto outras exigem regulamentação para definir os beneficiários e as condições de acesso.