Fachin barra acesso de Fux ao inquérito das fake news.
Fux pediu acesso a investigações de Moraes, mas Edson Fachin mantém sigilo do inquérito das fake news
Edson Fachin, presidente do STF - Foto: Alejandro Zambrana/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o acesso imediato do ministro Luiz Fux à íntegra do inquérito das fake news, investigação que esteve sob responsabilidade de Alexandre de Moraes durante mais de sete anos.
A decisão foi comunicada na sexta-feira, 9 de outubro, um dia depois de Fux solicitar os documentos para analisar possíveis irregularidades em procedimentos investigativos.
Fachin informou que o Inquérito 4.781 continua sob sigilo e que parte de seu conteúdo ainda precisa passar por análise. Segundo o presidente do Supremo, foram identificados 104 procedimentos vinculados à investigação, incluindo petições e apurações preliminares.
A restrição não alcança os demais processos solicitados por Fux, relacionados às milícias digitais e à investigação da tentativa de golpe de Estado. De acordo com Fachin, esses procedimentos são públicos e podem ser consultados imediatamente.
Fachin assumiu o inquérito em setembro
Aberto em março de 2019, o inquérito das fake news foi instaurado durante a presidência do ministro Dias Toffoli e teve Alexandre de Moraes como relator.
Em 9 de setembro de 2026, Fachin transferiu a relatoria para a Presidência do STF, por meio da Portaria nº 189.
Ao responder ao pedido de Fux, o presidente da Corte explicou que a transferência não modificou automaticamente a classificação sigilosa dos documentos nem os atos praticados anteriormente.
Desde que recebeu os autos, a Presidência iniciou um trabalho de organização e avaliação dos procedimentos associados à investigação.
Parte do material precisou passar por digitalização, enquanto outros documentos ainda dependem de exame individual para definição das providências.
Presidente pretende encerrar a investigação
Na resposta encaminhada a Fux, Fachin também indicou que pretende concluir os procedimentos pendentes e promover o arquivamento definitivo do inquérito das fake news.
Antes disso, deverão ser examinadas as diligências que ainda exigem providências ou eventual encaminhamento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
O presidente do Supremo informou que a conclusão dessas etapas permitirá a divulgação integral do material.
Segundo Fachin, os ministros terão acesso aos documentos sigilosos quando houver necessidade de apreciação pelo colegiado, respeitadas as regras processuais aplicáveis.
Pedido de Fux está relacionado a questionamentos sobre investigações de Moraes
A solicitação de Luiz Fux foi apresentada quinta-feira, 8 de outubro, durante a análise de uma ação proposta pelo partido politico Progressistas (PP), que questiona procedimentos adotados em investigações conduzidas por Alexandre de Moraes.
O partido sustenta que houve irregularidades em atos investigativos relacionados à tentativa de golpe de Estado, processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados.
Fux solicitou acesso aos documentos para examinar as alegações apresentadas na ação, incluindo materiais dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Com a resposta de Fachin, o ministro poderá consultar os processos públicos, mas terá de aguardar a liberação da documentação sigilosa do Inquérito 4.781.
O arquivamento anunciado por Fachin ainda não foi efetivado. A Presidência do Supremo prossegue com a análise dos procedimentos pendentes antes de definir o encerramento da investigação.
COMENTÁRIOS