A maior crise interna recente do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo centro de poder.

O presidente da Corte, Edson Fachin, retirou das mãos de André Mendonça a condução do processo diretamente relacionado às informações da Polícia Federal sobre possíveis vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao mesmo tempo, Fachin determinou que procedimentos relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes no INSS, até então sob relatoria de Mendonça, sejam remetidos à Presidência do Supremo e fiquem temporariamente suspensos até nova definição.

O movimento coloca sob controle direto de Fachin três frentes politicamente explosivas.

E abre uma pergunta inevitável: a centralização servirá para organizar investigações que estavam entrando em choque ou poderá acabar esvaziando apurações sensíveis?

Fachin ainda não assumiu o Master e INSS

Aqui há uma distinção importante.

Fachin determinou a remessa dos processos à Presidência e o sobrestamento — a suspensão temporária — da tramitação, mas ainda precisará decidir formalmente como ficará a distribuição das relatorias. Portanto, ainda é cedo para afirmar que ele se tornou definitivamente o relator de todas as investigações sobre Master e INSS.

O fato concreto é que, enquanto essa definição não ocorre, os procedimentos ficam paralisados.

Caso envolvendo Moraes já saiu das mãos de Mendonça

A mudança é mais objetiva na petição relacionada ao relatório da Polícia Federal que trouxe informações envolvendo Moraes e Vorcaro. Fachin determinou a substituição da relatoria pela Presidência do STF.

A justificativa passa pela possibilidade de aplicação das regras de impedimento e pela necessidade de reorganizar processos que começaram a atingir integrantes da própria Corte.

Mendonça já havia remetido o procedimento à Presidência e interrompido atos após a determinação anterior de Fachin para que investigações relacionadas a ministros do Supremo fossem centralizadas.

Dados do celular de Vorcaro estão no centro da crise

Um dos relatórios da Polícia Federal registrou 187 interações com um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA” no aparelho de Daniel Vorcaro. O próprio material, no entanto, não permite concluir isoladamente que aquele número pertencia efetivamente ao ministro.

Outros documentos analisados pela PF apontam referências a pelo menos seis encontros entre Vorcaro e Moraes, além de contatos envolvendo o contrato do Banco Master com o escritório de advocacia ligado à família do ministro.

Também há uma limitação importante: parte do material recuperado contém mensagens enviadas por Vorcaro, mas não necessariamente eventuais respostas do interlocutor. E os documentos divulgados até agora não demonstram, por si sós, que pedidos feitos pelo ex-banqueiro tenham sido atendidos.

Fachin cobra a PF sobre íntegra dos dados

Outra disputa envolve o conteúdo completo extraído do celular de Vorcaro.

Cristiano Zanin pediu acesso integral ao material. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também defenderam que todos os ministros tenham acesso aos dados necessários antes do julgamento.

Mendonça respondeu que os dados originais continuam sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança criptografada, mantida lacrada.

Ontem (12), Fachin determinou que a PF informe, em 24 horas, onde estão os dados originais e em que condições se encontram. Ele ainda não determinou a entrega imediata de toda a mídia; cobrou primeiro informações sobre sua custódia e preservação.

Sessão sobre Moraes marcada para terça-feira

Houve pressão para adiar o julgamento marcado para terça-feira (15).

Gilmar Mendes sugeriu que a discussão sobre Moraes fosse analisada conjuntamente com o procedimento envolvendo acusações contra André Mendonça.
Fachin não aceitou. 
Neste domingo (13), manteve para o dia 15 de setembro a análise do caso relacionado a Moraes e marcou para 23 de setembro a discussão referente a Mendonça.
Isso é relevante porque reduz, pelo menos neste momento, a possibilidade de que o caso envolvendo Moraes desapareça da pauta em razão da crise paralela com Mendonça.

O que o STF decidirá nesta terça-feira

A sessão extraordinária não será, tecnicamente, um julgamento para decidir se Alexandre de Moraes é culpado ou inocente. O ponto inicial é a validade do relatório produzido pela Polícia Federal e a regularidade dos procedimentos que levaram esse material ao Supremo.

A Procuradoria-Geral da República comandada por Paulo Gonet, também incluído nas mensagens de Vorcaro, sustenta que André Mendonça extrapolou sua competência ao requisitar determinados dados e defende a nulidade do relatório.

Se o plenário considerar o material válido, poderá surgir caminho para uma investigação formal sobre os fatos envolvendo Moraes.

Se entender que a produção da prova foi irregular, o relatório poderá ser invalidado.

E é exatamente nesse ponto que a sessão de terça-feira ganha enorme importância.

Fachin já suspendeu Mendonça e Dino no confronto sobre a PF

A intervenção de Fachin não começou neste fim de semana.
No dia 9 de setembro, ele suspendeu tanto a decisão de André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, quanto a decisão de Flávio Dino que determinava sua reintegração.
Como as duas ordens estavam em conflito, Fachin argumentou que havia risco de “grave lesão à ordem pública” e centralizou a solução na Presidência.
Na prática, Andrei permaneceu no cargo enquanto o impasse passou a ser analisado por Fachin.

Fachin retirou Moraes do inquérito das fake news

Outra decisão de enorme alcance foi retirar Alexandre de Moraes da condução do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019. Os procedimentos ainda sem denúncia recebida retornaram à Presidência do Supremo. As ações penais já instauradas continuaram seguindo seu curso.
É um padrão que começa a aparecer nas medidas de Fachin durante a crise:
centralizar, suspender decisões conflitantes e transferir a definição para a Presidência ou para o plenário.

Análise: há sinais de que tudo poderá terminar em “pizza”?

Ainda não existem elementos suficientes para afirmar isso.
Mas também seria ingênuo dizer que não há motivo para acompanhar com atenção o que Fachin fará daqui para frente. As decisões tomadas até agora apontam em duas direções diferentes.
De um lado, há movimentos que dificultam a tese de um simples abafamento.
Foi Fachin quem convocou o plenário para enfrentar o caso Moraes, exigiu maior abertura dos documentos do Master, cobrou informações sobre a íntegra dos dados do celular de Vorcaro e, agora, recusou o pedido para retirar o caso de Moraes da pauta do dia 15.
Se a intenção fosse simplesmente enterrar imediatamente o assunto, seria difícil conciliar essa hipótese com a decisão de levar o tema aos 11 ministros do Supremo e ampliar o acesso ao material.
Mas concentração de poder também produz um risco real

O outro lado merece a mesma atenção. Ao suspender procedimentos, retirar relatorias e determinar que investigações envolvendo membros do STF passem previamente pela Presidência, Fachin colocou nas próprias mãos um poder enorme sobre ritmo, distribuição e continuidade dessas apurações.
Isso não significa, por si só, proteção a alguém.
Pode ser uma resposta institucional necessária diante de ministros proferindo decisões contraditórias sobre os mesmos personagens. Mas também significa que um eventual atraso, arquivamento, redistribuição problemática ou esvaziamento processual terá agora uma responsabilidade institucional muito mais identificável. O termômetro será o que acontecer depois das sessões de 15 e 23 de setembro.

O ponto mais sensível: anular o relatório não significa investigar o conteúdo

Existe um caminho jurídico pelo qual o episódio pode perder força sem que ninguém seja formalmente absolvido. Se o plenário aceitar a tese da PGR e declarar nulo o relatório da Polícia Federal, o debate poderá se deslocar daquilo que as mensagens mostram para a maneira como essas informações foram obtidas.
É uma diferença enorme.
A eventual nulidade processual não demonstraria que os fatos relatados são falsos. Significaria que aquele material, produzido de determinada forma, não poderia ser utilizado juridicamente. É justamente esse tipo de desfecho que costuma alimentar, na opinião pública, a percepção de “pizza”: o mérito das suspeitas deixa de ser aprofundado porque o processo termina em uma discussão sobre competência, rito ou validade da prova. Mas hoje essa possibilidade ainda é apenas um dos desfechos juridicamente possíveis, e não uma decisão tomada.
Precedente de Fachin alimenta a comparação.

Existe um episódio histórico que ajuda a explicar a desconfiança de parte da opinião pública.
É só voltarmos ao ano de 2021, quando o paranaense Edson Fachin anulou as condenações do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato que haviam tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A fundamentação foi processual: Edson Fachin entendeu que aquele juízo não tinha competência para julgar os casos porque os fatos não estavam diretamente ligados aos desvios da Petrobras.
Ele mandou os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O plenário do STF depois confirmou a decisão de Fachin por 8 votos a 3.
É importante, porém, não distorcer aquele precedente: Fachin não arquivou os processos nem absolveu Lula pelo mérito naquele julgamento. Ele anulou decisões porque considerou o juízo incompetente e determinou o reinício em outra jurisdição. É só descobriu o juízo  incompetente depois de tudo julgado. Antes, nada percebeu.
Politicamente, o resultado foi gigantesco. Juridicamente, porém, nulidade e absolvição são coisas diferentes.

O teste definitivo para Fachin começa agora

Por isso, neste momento, eu não publicaria que Fachin está “arquivando tudo” ou preparando uma blindagem. Os fatos ainda não sustentam essa conclusão.

Mas publicaria, sim, que sua estratégia concentrou nas mãos da Presidência do STF a capacidade de acelerar, reorganizar ou frear investigações que atingem figuras poderosas do Judiciário, da política e do sistema financeiro.
E existe um critério objetivo para acompanhar se a crise caminhará para esclarecimento ou esvaziamento:
se as provas forem preservadas, se a PF continuar podendo investigar, se os processos voltarem rapidamente a tramitar, se as decisões forem colegiadas e fundamentadas e, principalmente, se o mérito das suspeitas for efetivamente examinado.
Se acontecer o contrário — longas paralisações, sucessivas nulidades sem novas apurações, redistribuições sem andamento ou arquivamentos sem exame substancial dos fatos — aí a expressão “terminar em pizza” deixará de ser apenas desconfiança política e passará a encontrar sinais concretos no andamento dos processos.
Hoje, ainda não chegamos a esse ponto.