A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

Entre as prioridades incluídas no planejamento do Estado estão recursos para a criação de um passe livre estudantil, assistência jurídica para mulheres vítimas de violência, incentivo à cultura hip-hop e estímulo à produção científica de universitários.

As quatro propostas foram apresentadas por meio de emendas da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e aprovadas pelo plenário.

A inclusão das medidas na LDO não significa que os programas começarão imediatamente nem garante recursos já disponíveis.

A legislação estabelece as prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano.

Os valores e a efetiva execução das políticas ainda dependerão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Passe livre para estudantes

Uma das emendas prevê a destinação de recursos para a criação e implementação do Passe Livre Estadual.

A proposta contempla estudantes do ensino médio, técnico e profissionalizante da rede pública, além de alunos do ensino superior de instituições públicas ou privadas credenciadas.

O texto estabelece prioridade para estudantes beneficiados por programas de assistência estudantil, bolsistas integrais ou parciais, inscritos em programas sociais ou com renda de até 1,5 salário mínimo regional por pessoa.

Com a aprovação da emenda, o custo do transporte de estudantes passa a integrar o planejamento orçamentário do Estado para 2027.

Assistência jurídica para mulheres

Outra medida aprovada prevê recursos para oferecer assistência jurídica a mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta estabelece atendimento desde o registro do boletim de ocorrência até o eventual trânsito em julgado de uma ação penal.

Para viabilizar o serviço, o Estado poderá estabelecer parcerias com a OAB Paraná, utilizando o sistema de advocacia dativa.

A iniciativa ainda precisará de legislação específica para ser colocada em prática. A previsão na LDO, porém, cria uma base orçamentária para a política caso a regulamentação seja aprovada.

Hip-hop entra nas prioridades do Estado

A cultura hip-hop também foi incluída entre as áreas que poderão receber recursos no orçamento de 2027.

A emenda prevê o fortalecimento e incentivo ao movimento hip-hop no Paraná, tomando como referência as leis estaduais nº 23.071/2026 e nº 21.519/2023.

A medida inclui ações voltadas ao segmento entre as prioridades que deverão ser consideradas na elaboração do orçamento estadual.

Programa para jovens cientistas

Na área de ciência e tecnologia, uma quarta emenda estabelece a previsão de recursos para o programa “Jovem Cientista”.

A iniciativa tem como objetivo estimular e premiar anualmente projetos e inovações científicas desenvolvidos por estudantes de graduação das universidades públicas estaduais.

Agora, as quatro medidas deverão ser consideradas pelo Poder Executivo na elaboração do orçamento do Paraná para 2027.

A LDO define as prioridades, mas os valores efetivamente destinados a cada programa serão estabelecidos posteriormente na LOA.