Mendonça manda ampliar investigação sobre vazamentos no caso Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação da investigação destinada a descobrir a origem de vazamentos de informações sigilosas de inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do empresário depois da publicação de reportagens com mensagens privadas e detalhes de investigações que tramitam sob sigilo.

Lulinha é alvo de três inquéritos. Entre as suspeitas investigadas está a de tráfico de influência no Ministério da Saúde, relacionada a tratativas para a venda ao governo de produtos à base de canabidiol.

Ao determinar novas diligências, Mendonça estabeleceu que a apuração deverá procurar quem teve acesso originalmente ao material sigiloso e tinha obrigação de preservar essas informações.

Jornalistas ficam fora do alvo da investigação

Mendonça foi explícito ao delimitar até onde a Polícia Federal poderá avançar.

Segundo a decisão, a investigação não deve ter como foco os jornalistas, autores das reportagens ou responsáveis pela divulgação das notícias.

O ministro também determinou que seja respeitada a garantia prevista no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura aos profissionais de imprensa a preservação do sigilo da fonte.

Para Mendonça, as diligências devem buscar pessoas que tiveram acesso direto aos dados protegidos e eventualmente romperam o dever de sigilo.

O ministro fez ainda referência a profissionais jornalistas “com ou sem diploma”, ao tratar de quem não deve ser alvo da investigação.

Decisão ocorre após polêmica

A manifestação de André Mendonça ocorre poucos dias depois de outra decisão no Supremo colocar o sigilo da fonte jornalística no centro das discussões.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado pela investigação como fonte do jornalista Luís Pablo Almeida.
Cutrim teria repassado informações utilizadas em reportagens envolvendo o ministro do STF Flávio Dino.
A operação provocou manifestações e críticas de entidades ligadas ao jornalismo, que levantaram questionamentos sobre a proteção constitucional das fontes utilizadas por profissionais de imprensa.
A Polícia Federal informou posteriormente que, a partir do material analisado, não era possível afirmar com certeza que um pagamento de R$ 100 mil relacionado ao jornalista tivesse sido feito em troca da publicação de reportagens.

Diploma de jornalista voltou ao debate 

O episódio no Maranhão também levou para dentro do Supremo outra discussão: a possibilidade de rever o entendimento que acabou com a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Em 2009, o próprio STF decidiu que a formação universitária específica não poderia ser exigida como condição para o exercício profissional do jornalismo.

Nas últimas semanas, ministros da Corte passaram a discutir publicamente uma eventual revisão desse entendimento.

Ao utilizar na decisão sobre os vazamentos do caso Lulinha a expressão jornalistas “com ou sem diploma”, Mendonça reforçou que a proteção ao sigilo da fonte deve alcançar o exercício da atividade jornalística independentemente dessa discussão.

Inquérito apura tráfico de influência

Uma das investigações que envolvem Lulinha apura suspeitas relacionadas à atuação da empresária e lobista Roberta Luchsinger e a negociações envolvendo o governo federal.

Entre os pontos investigados estão tratativas para tentar viabilizar a comercialização de produtos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.

Mensagens atribuídas aos envolvidos e outros elementos dessas investigações passaram a aparecer em reportagens enquanto os procedimentos ainda estavam sob sigilo.

Foi justamente a divulgação dessas informações que levou a defesa de Lulinha a pedir uma apuração mais ampla sobre a origem dos vazamentos.

Defesa de Lulinha elogia decisão

O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, elogiou a determinação de André Mendonça e defendeu a identificação de quem teria repassado informações protegidas.

A defesa questiona também a autenticidade de parte das mensagens divulgadas e a cadeia de custódia do material.

Em relação à empresária Roberta Luchsinger, o advogado afirma que existe uma relação de amizade com Lulinha e sustenta que outros aspectos do vínculo deverão ser esclarecidos após a defesa ter acesso integral ao conteúdo das investigações.
As apurações sobre as suspeitas envolvendo o filho do presidente continuam no âmbito da Polícia Federal e do Supremo.