Comprar ou vender um veículo usado deverá exigir menos etapas presenciais no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou uma nova modalidade que permitirá realizar a transferência de propriedade de forma integrada pelo celular.

A medida foi publicada terça-feira (18) no Diário Oficial da União e cria um fluxo eletrônico vinculado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Apesar da regulamentação já ter sido publicada, a novidade ainda não está disponível para utilização.
O serviço começará a funcionar quando todas as ferramentas necessárias forem incorporadas ao aplicativo CNH do Brasil.
Negociação, assinatura e taxas ficarão no mesmo fluxo
Atualmente, parte do processo de transferência de veículos já pode ser feita digitalmente. Existem, por exemplo, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda.
A diferença é que essas etapas ainda funcionam de maneira separada.

Com a nova modalidade, comprador e vendedor poderão concentrar em um único procedimento eletrônico o registro da negociação, as assinaturas, a consulta de pendências, o pagamento de débitos e taxas do Detran e a conclusão da transferência para o novo proprietário.
A proposta é reduzir deslocamentos, simplificar procedimentos e diminuir a burocracia envolvida na compra e venda de veículos usados.

Vistoria não deixa de existir
A digitalização do procedimento não significa o fim de todas as exigências atualmente previstas.
Quando a vistoria do veículo for obrigatória, ela continuará sendo realizada. O que muda é que o resultado passará a integrar eletronicamente o mesmo fluxo da transferência.

Assim, as diferentes fases da operação deverão ficar conectadas ao processo digital, evitando que comprador e vendedor tenham de administrar procedimentos isolados.

Pagamento poderá ficar em custódia
A regulamentação também cria a possibilidade de uma transferência eletrônica custodiada.

Nesse modelo, o dinheiro acertado na negociação poderá permanecer temporariamente em custódia enquanto são cumpridas as condições necessárias para concluir a transferência do veículo.

A liberação do valor ocorrerá depois do atendimento dos requisitos estabelecidos para a operação.

Caso a transferência não seja concluída, a regulamentação prevê mecanismos de bloqueio, reversão e restituição dos recursos.

Quando será possível transferir o veículo pelo celular?

Embora as regras já tenham sido regulamentadas pelo Contran, o novo serviço não começa imediatamente.

A transferência totalmente integrada estará disponível somente depois que as funcionalidades forem implementadas no aplicativo CNH do Brasil. O aplicativo oficial CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito - CDT) reúne a CNH e o CRLV digitais com o mesmo valor legal da versão impressa.
Disponível para Android e iOS (AQUI) e (AQUI)
Até lá, continuam valendo os procedimentos atualmente utilizados para transferência de propriedade.
A novidade deverá representar uma das maiores mudanças recentes na rotina de quem compra ou vende veículos usados, ao concentrar no ambiente digital etapas que hoje exigem diferentes procedimentos.