A tentativa de fechar o acesso à Estrada Terra Roxa, entre Mandaguari e Marialva, encontrou um novo obstáculo nesta quarta-feira (19).
A Prefeitura de Mandaguari embargou os trabalhos executados pela antiga concessionária Viapar depois que a fiscalização ambiental constatou, segundo o município, que a movimentação de terra estava sendo realizada sem a licença ambiental exigida.
O trecho atingido pela intervenção fica dentro do território de Mandaguari.
Com o embargo, os trabalhos de retirada do acesso foram interrompidos. A medida municipal, porém, não cancela a decisão judicial que reconheceu o direito do proprietário da área de receber novamente o terreno nas condições previstas no contrato firmado com a Viapar.
Cria-se, portanto, uma situação nova: a ordem judicial permanece, mas a execução material do serviço precisa respeitar também as exigências ambientais aplicáveis ao local.
Fiscalização encontrou serviço sem licença
Equipes da Prefeitura foram ao trecho onde máquinas realizavam a movimentação de solo necessária para retirar a estrutura existente.
Durante a vistoria, segundo a administração municipal, foi constatada a ausência da licença ambiental para esse tipo de intervenção. Diante da irregularidade administrativa, a fiscalização determinou o embargo.
Imagens recebidas pelo Portal Edson Valério mostram no local uma placa com a inscrição “Obra Embargada”, instalada em meio ao trecho onde já havia movimentação de terra.
O secretário de Governo de Mandaguari, Yohann Paulo Andrade Furtado, esteve no local e explicou as providências adotadas pelo município. Ele aparece no vídeo ao lado de Wanderley Moraes, vice-prefeito de Marialva.
Yohann ocupa a Secretaria de Governo de Mandaguari desde o início da atual gestão.
Embargo não anula decisão da Justiça

É importante separar as duas questões.
A discussão judicial começou por causa de um contrato particular firmado em 2009 entre o proprietário rural e a Viapar, então concessionária da BR-376. A empresa utilizou uma faixa daquela propriedade para implantação do acesso e, durante a concessão, pagava pela utilização do terreno.
O acordo previa que, encerrado o uso, a área deveria ser devolvida em condições que permitissem novamente sua utilização agrícola.
Com o término da concessão da Viapar em 2021 e sem a restituição nas condições previstas, o proprietário acionou a Justiça. A decisão reconheceu o direito à devolução da área.
Por isso, a antiga concessionária iniciou os procedimentos para retirar o pavimento e recuperar o solo.
O embargo desta quarta-feira não interfere diretamente nesse direito reconhecido judicialmente.
Ele impede, neste momento, a continuidade da movimentação de terra sem que sejam atendidas as exigências ambientais apontadas pelo município.
Acesso permanece no centro de disputa antiga

A Estrada Terra Roxa já foi protagonista de outros embates envolvendo moradores, prefeituras e a antiga concessionária.
Em 2021, durante a vigência do antigo pedágio, houve disputa judicial porque a Viapar considerava um dos acessos uma rota alternativa utilizada para evitar a praça de cobrança.
Mandaguari e Marialva chegaram naquela época a apresentar propostas conjuntas para impedir o bloqueio e preservar a circulação dos moradores.
O problema atual, entretanto, é juridicamente diferente.
Agora não se discute a antiga evasão de pedágio, mas a devolução de uma propriedade privada utilizada pela concessionária.
Marialva e Mandaguari voltam a atuar juntas

Mesmo pertencendo a Mandaguari o trecho específico onde ocorreu o embargo nesta quarta-feira, os impactos atingem diretamente moradores dos dois municípios.
Por isso, Marialva continua participando das negociações.
A Prefeitura de Marialva afirma que presta apoio a Mandaguari na tentativa de encontrar uma alternativa que permita cumprir as determinações legais e, ao mesmo tempo, evitar o fechamento definitivo da passagem.
A presença do vice-prefeito marialvense Wanderley Moraes no local nesta quarta-feira reforça essa atuação conjunta. O próprio município de Marialva confirma Wanderley como vice-prefeito na atual gestão.
Cerca de 300 moradores seriam afetados
Segundo informações repassadas pelas administrações municipais, aproximadamente 300 moradores da comunidade utilizam ou dependem diretamente do acesso.
A região concentra famílias e produtores que precisam da ligação para deslocamentos cotidianos, transporte de mercadorias e escoamento da produção rural.
A importância histórica dessa passagem já havia sido registrada anos atrás. Em 2021, lideranças locais estimavam cerca de 100 famílias vivendo na região e relatavam impactos significativos quando um dos acessos foi fechado.
A Estrada Terra Roxa também funciona como ligação entre Mandaguari, Marialva e outras cidades da região, incluindo Maringá.
Estrada recebeu investimento de R$ 1,8 milhão

A importância da via para a área rural levou Mandaguari a realizar investimentos recentes.
Em março deste ano, a Prefeitura inaugurou uma obra de pavimentação em pedra poliédrica na Estrada Terra Roxa, com investimento informado de aproximadamente R$ 1,8 milhão.
A entrega ocorreu justamente no entroncamento próximo à BR-376 e foi apresentada pelo município como uma melhoria para moradores, produtores rurais e para o escoamento agrícola.
A situação atual envolve especificamente o acesso localizado em terreno particular, e não significa que toda a Estrada Terra Roxa esteja sendo retirada.
Regularização passa a ser o próximo passo
Com o embargo, a discussão entra agora em outra fase.
Para retomar os trabalhos naquele ponto, a Viapar deverá resolver a questão ambiental apontada pela fiscalização de Mandaguari, sem prejuízo das obrigações decorrentes da decisão judicial.
Ao mesmo tempo, as prefeituras tentam aproveitar a paralisação para buscar uma solução negociada que evite deixar a comunidade sem uma ligação considerada essencial.
Há inclusive manifestação anterior do advogado do proprietário indicando disposição para dialogar com os municípios, embora o direito reconhecido judicialmente à restituição da área permaneça preservado.
Assim, o embargo desta quarta-feira não representa o fim da disputa e tampouco garante que o acesso permanecerá aberto definitivamente.
Mas altera o cenário imediato: a retirada da passagem, que já havia começado, está paralisada por determinação da fiscalização ambiental de Mandaguari.
E esse intervalo poderá ser decisivo para que Mandaguari, Marialva, proprietário e demais envolvidos tentem construir uma alternativa antes que o acesso desapareça definitivamente.