Uma cláusula contratual firmada anos antes do fim do antigo pedágio está por trás do novo impasse envolvendo a Estrada Terra Roxa, entre Marialva e Mandaguari.
Segundo explicação divulgada pelas duas prefeituras nesta terça-feira (18), o caso teve origem em um contrato particular firmado em 2009 entre o proprietário da área e a antiga concessionária Viapar. Pelo acordo, quando terminasse a utilização do terreno, a área deveria ser devolvida em condições que permitissem novamente o cultivo.
Isso não ocorreu após o encerramento da concessão, e o proprietário procurou a Justiça.
Agora, com decisão favorável a ele, a Viapar terá de cumprir a obrigação relacionada à restituição da propriedade. A retirada do pavimento existente no trecho pode provocar o fechamento de um acesso utilizado há anos pela população da região.
Área particular foi transformada em acesso

O terreno atingido pela decisão não era originalmente uma estrada pública.
Segundo o advogado do proprietário, a área integrava uma propriedade rural utilizada para o cultivo de uvas. A Viapar alugou parte do imóvel e implantou no local uma passagem que posteriormente se tornou importante para moradores e usuários da região.
Durante a vigência do contrato, a concessionária pagava pela utilização daquela faixa da propriedade.
O acordo previa que, ao término da utilização, o terreno seria restituído em condições semelhantes às existentes antes da implantação da estrada, permitindo novamente o aproveitamento agrícola.
Com o fim da concessão da Viapar em novembro de 2021, surgiu o impasse sobre a devolução da área.
O encerramento do contrato rodoviário da empresa ocorreu em 27 de novembro daquele ano.
Proprietário entrou na Justiça em 2022
Sem a recuperação do terreno, o proprietário ingressou com ações judiciais contra a antiga concessionária em 2022.
De acordo com a defesa dele, foram cobrados valores relacionados à utilização da área e o cumprimento da obrigação de entregar novamente o imóvel em condições cultiváveis.
A decisão acabou sendo favorável ao proprietário.
Segundo o advogado, o processo chegou a uma decisão definitiva, mantendo a sentença de primeira instância. A Viapar ficou obrigada a indenizar o proprietário e promover a restituição da área. Se a recuperação não puder ser executada nas condições determinadas, existe a possibilidade de indenização correspondente.
Depois do trânsito em julgado, representantes da antiga concessionária comunicaram que dariam início aos procedimentos necessários para cumprir a decisão.
Prefeituras não decidiram pelo fechamento

Com a movimentação de máquinas e a possibilidade de interrupção da passagem, moradores voltaram a demonstrar preocupação nesta terça-feira.
As administrações de Marialva e Mandaguari ressaltam que o eventual fechamento não é uma decisão dos municípios.
O caso envolve, essencialmente, o proprietário particular da área, a Viapar e uma determinação judicial decorrente do contrato firmado entre as partes.
A prefeita de Marialva, Flávia Cheroni, a prefeita de Mandaguari, Ivonéia Furtado, e o secretário de Governo de Mandaguari, Yohann Paulo Furtado, estiveram no local acompanhando a situação. Yohann é atualmente o responsável pela Secretaria de Governo de Mandaguari.
No vídeo encaminhado à imprensa, os representantes dos dois municípios explicam a situação e reforçam que as prefeituras buscam uma alternativa que reduza os prejuízos aos usuários.
Moradores dependem da passagem

A preocupação é principalmente com quem utiliza a Estrada Terra Roxa no dia a dia.
A via é uma ligação importante para moradores da zona rural, produtores, trabalhadores e pessoas que circulam entre Mandaguari, Marialva e cidades próximas.
Essa importância não é recente. Já em 2021, documentos da Prefeitura de Mandaguari registravam que a Estrada Terra Roxa era utilizada como rota de ligação regional e que seu fechamento provocaria impacto significativo sobre os moradores. É por isso que as duas prefeituras decidiram atuar conjuntamente.
A intenção, neste momento, é respeitar a decisão judicial e, ao mesmo tempo, tentar construir uma solução que preserve a mobilidade da população.
Caso já teve outra disputa, mas motivo agora é diferente

A Estrada Terra Roxa já foi centro de uma longa batalha envolvendo moradores, prefeituras e a Viapar.
Em 2021, ainda durante a concessão do pedágio, a empresa conseguiu decisão para bloquear parte dos acessos porque considerava o trecho uma rota alternativa à praça de cobrança. Naquele período, decisões judiciais chegaram a manter uma das entradas aberta e estabelecer descontos para moradores de Mandaguari e Marialva.
O problema atual, porém, tem outra origem jurídica.
Agora, o centro da discussão não é a cobrança de pedágio, mas o direito de um proprietário receber de volta uma área particular utilizada pela antiga concessionária.
Essa distinção é importante porque limita também o que as prefeituras podem fazer diretamente sobre o terreno.
Ainda existe possibilidade de entendimento

Apesar da decisão judicial, o caso ainda pode ganhar novos encaminhamentos. O advogado do proprietário afirmou nesta terça-feira que há disposição para conversar com os municípios e buscar um entendimento que considere a sentença e a importância da passagem para a comunidade.
Há ainda outro componente: segundo o representante do proprietário, existe um decreto municipal de 2022 declarando a área de utilidade pública, documento que também deverá ser analisado diante da decisão definitiva. Assim, o fechamento que parecia inicialmente uma questão exclusivamente operacional pode agora abrir uma nova rodada de negociação envolvendo proprietário, antiga concessionária, Marialva e Mandaguari.
Por enquanto, as duas prefeituras afirmam que continuarão acompanhando o caso e buscando alternativas para evitar que o cumprimento da decisão judicial provoque um problema ainda maior de acesso para quem vive e trabalha na região da Estrada Terra Roxa.