Em resposta ao aumento expressivo dos índices de feminicídio no primeiro semestre de 2026, a deputada Federal Flávia Morais (MDB-GO) defendeu a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
A proposta visa estruturar um pacto entre os Poderes e assegurar o aporte de até R$ 5 bilhões para financiar políticas públicas e fortalecer a rede de acolhimento mantida pelas procuradorias da mulher nos Legislativos estaduais.
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que obriga o agressor a arcar com as despesas médicas, psicológicas e sociais da vítima e de seus filhos.
A medida busca evitar que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a assistência social absorvam sozinhos os custos decorrentes dos atos de violência.
De acordo com o texto reformulado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), os valores devidos para os tratamentos poderão ser incorporados à pensão alimentícia.
O ajuste técnico foi necessário para garantir respaldo legal, já que o não pagamento de pensão alimentícia é a única hipótese que permite a prisão civil por dívida no ordenamento jurídico brasileiro. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.