O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou que a Prefeitura de Mandaguaçu adote medidas para melhorar a gestão do ensino nos anos iniciais da rede municipal.
A auditoria avaliou políticas e ações voltadas aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e apontou pontos que precisam ser corrigidos para melhorar os resultados de aprendizagem.
Mandaguaçu está entre os 14 municípios paranaenses auditados pelo TCE-PR dentro do Plano de Fiscalização 2024-2025. Segundo o Tribunal, o trabalho buscou verificar se as redes municipais possuem ações capazes de garantir aprendizagem eficaz aos estudantes.
FALHAS SÃO ADMINISTRATIVAS
O ponto central da decisão é que o TCE identificou falhas de gestão, mas não apontou indícios de fraude.
Na prática, o município foi orientado a corrigir problemas administrativos antes que eles comprometam ainda mais o desempenho dos alunos. Entre os pontos levantados estão a necessidade de avaliações diagnósticas padronizadas, metas de aprendizado, acompanhamento mais próximo das escolas, formação continuada de professores, reforço escolar e melhoria das condições das salas de aula.
AVALIAÇÕES E METAS DE APRENDIZADO
Uma das recomendações é que Mandaguaçu implemente um sistema de avaliação diagnóstica padronizada para acompanhar, pelo menos a cada seis meses, o progresso dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática.
O TCE também recomenda a produção de relatórios para as escolas, permitindo identificar o desempenho de cada unidade, turma e aluno ao longo do tempo.
O Tribunal orienta ainda que o município elabore um plano de metas de desempenho para cada escola e para toda a rede municipal de ensino. A ideia é que a Secretaria de Educação acompanhe os resultados e consiga identificar as causas quando as metas não forem alcançadas.
FREQUÊNCIA DOS ALUNOS E REFORÇO ESCOLAR
Outro ponto destacado pelo TCE é o acompanhamento da trajetória escolar.
O Tribunal recomendou que cada escola tenha uma pessoa responsável por acompanhar diariamente a frequência dos alunos, entrar em contato com as famílias em caso de faltas e reforçar a importância da presença em sala. Também foi recomendada a ampliação progressiva do reforço escolar.
A orientação é que o município tenha plano de aumento anual das vagas no contraturno ou em jornada ampliada, com turmas de no máximo 12 alunos, até que cada escola tenha pelo menos uma sala de reforço e avance na expansão até 2029.
ESTRUTURA DAS ESCOLAS TAMBÉM ENTROU NA AUDITORIA
A auditoria também apontou a necessidade de melhorar as condições de trabalho e aprendizagem nas salas de aula.
Entre as recomendações estão a redução progressiva do tamanho máximo das turmas dos anos iniciais e a revisão dos projetos elétricos das escolas para avaliar a possibilidade de instalação de ar-condicionado ou outras formas de conforto térmico.
O TCE ainda recomendou que Mandaguaçu elabore um plano para ampliar, a partir de 2026, a quantidade de salas com sistemas de climatização ou alternativas que garantam melhores condições térmicas aos alunos e professores.
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E GESTÃO ESCOLAR
No balanço geral da auditoria, o TCE afirmou que os municípios fiscalizados precisam avançar em pontos como avaliação, planejamento, acompanhamento escolar, formação dos professores, recomposição da aprendizagem e estrutura das salas.
Para as redes auditadas, o Tribunal também recomendou a definição das atribuições de diretores e coordenadores pedagógicos e a garantia de pelo menos um coordenador pedagógico para cada 350 alunos matriculados.
MUNICÍPIO DEVE SER COMUNICADO
As recomendações foram homologadas pelo Tribunal e devem ser comunicadas ao Município de Mandaguaçu. A partir disso, caberá à Prefeitura avaliar as medidas necessárias para adequar a rede municipal às orientações do TCE. O caso não trata de punição imediata, mas de uma cobrança formal para melhorar a gestão educacional. O objetivo, segundo o Tribunal, é corrigir problemas que interferem no aprendizado dos alunos das redes municipais auditadas.
O Portal Edson Valério mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Mandaguaçu e da Secretaria Municipal de Educação.