“Quando alguém paga menos imposto, outro alguém paga mais. Essa frase parece antipática, mas é uma das poucas verdades sinceras do sistema tributário”, diz a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax.
No programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, ela faloue sobre a PEC aprovada pela Câmara para ampliar a imunidade tributária das entidades religiosas.
Segundo a Maria Carolina, quando uma parte da economia não paga imposto, a conta precisa ser refeita e precisa ser repassada para outros. “Às vezes, ela vai aparecer na alíquota. Outras vezes, vai aparecer em mais litígio. Ou também pode ser o caso de aparecer em uma pilha de discussões sobre quem tem direito aqui.”
A imunidade religiosa existe para proteger a liberdade de crença.
O Estado não pode usar o imposto para apertar, perseguir ou inviabilizar uma religião, explica a Duquesa. “Essa proteção não é um detalhe da Constituição; é uma garantia civilizatória. Imunidade tributária não é um favor, é uma limitação constitucional ao poder de tributar.”
O problema é o tamanho da porta que a PEC quer abrir.
A proposta aprovada pela Câmara, afirma a colunista, amplia a imunidade para alcançar tributos incidentes nas compras de bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas e de suas organizações assistenciais e beneficentes.
“Ou seja, a imunidade não vai ficar restrita ao templo, ao patrimônio ou atividade religiosa no seu sentido mais direto. Ela vai passar a alcançar a aquisição de bens e serviços consumidos por essas entidades.”
Mas o imposto sobre o consumo está espalhado na cadeia. Ele passa pelo fornecedor, prestador de serviço e preço final. “Ele não fica parado na porta do templo esperando alguém separar o que é fé, o que é assistência e o que é atividade comum. Quando a imunidade se desloca para a compra de bens e serviços, a conversa muda de escala.”