O governo dos Estados Unidos tomou uma decisão contundente que deve gerar repercussões diplomáticas com o Brasil.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, assinou a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Pela legislação dos EUA, a nova classificação entra em vigor neste dia 5 de junho, após a notificação oficial ao Congresso americano.
A medida vai de encontro à posição histórica e recente do governo Lula, que já se manifestou expressamente contrário a esse tipo de enquadramento.
O temor do Planalto: Soberania e sanções econômicas
A principal resistência do governo brasileiro e de integrantes do Palácio do Planalto gira em torno do risco à soberania nacional.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já havia reforçado que a classificação de terrorismo na legislação internacional abre brechas para que potências estrangeiras justifiquem intervenções ou pressões externas sobre o território brasileiro. Além do receio político, há uma forte preocupação com o impacto econômico.
Com o rótulo de terrorismo, o Tesouro dos EUA ganha poder para aplicar sanções severas a empresas, fundos de investimento e instituições financeiras que tenham qualquer ligação, mesmo que indireta ou sob suspeita, com as facções, o que pode desestabilizar setores do mercado nacional.
Diferença entre crime organizado e terrorismo
Juristas e autoridades brasileiras defendem que há uma clara linha conceitual que separa as duas realidades:
Terrorismo: Atua por motivações estritamente políticas, ideológicas ou religiosas. O ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já havia apontado que a própria lei brasileira não enquadra as facções nesse crime devido à ausência desses componentes políticos.
Crime Organizado: Facções como o PCC e o CV operam sob a lógica comercial do lucro financeiro e do domínio territorial para o tráfico.
Para o Ministério da Justiça, a mudança promovida pelos EUA terá pouco efeito prático no combate real ao crime de rua.
Especialistas e ex-membros da Segurança Pública argumentam que o enfrentamento eficiente a esses grupos se faz com inteligência, asfixia financeira e retomada de territórios, e não com alterações de nomenclaturas jurídicas internacionais.