O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a prisão preventiva do vereador e presidente da Câmara Municipal de Xambrê, Ademir Leite da Silva, investigado por supostos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica.
A decisão foi tomada durante a análise de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, que buscava a revogação da prisão ou a substituição da medida por cautelares alternativas.
O caso ganhou ampla repercussão política e regional após a divulgação das acusações envolvendo uma ex-companheira do parlamentar.
Conforme os autos, os fatos investigados teriam ocorrido no dia 1º de maio deste ano.
O Ministério Público sustenta que Ademir teria abordado a vítima em via pública, praticado agressões físicas, ameaças de morte e descumprido medidas protetivas que já haviam sido impostas anteriormente pela Justiça.
Em manifestação anexada ao processo, a Promotoria de Justiça de Xambrê afirma que a vítima sofreu escoriações, dores na região cervical e limitação funcional em um dos braços, conforme registros constantes no prontuário médico obtido durante as investigações.
A defesa do vereador contesta a legalidade da obtenção desse prontuário médico, alegando que o documento teria sido requisitado pela autoridade policial sem autorização judicial prévia. Segundo os advogados, a utilização do material comprometeria a validade dos fundamentos usados para decretar e manter a prisão preventiva.
Outro ponto explorado pela defesa é o depoimento formal prestado posteriormente pela vítima perante a polícia, acompanhada de advogada. Conforme o habeas corpus, a mulher teria negado ameaças de morte, afirmado não sentir medo atual do investigado e declarado que não desejava representar criminalmente contra ele. Em um dos trechos reproduzidos no processo, ela afirma que “em nenhum momento ele proferiu” ameaças e acrescenta que “ele não chegou a me dar soco”.
Os advogados também sustentam que a vítima relatou ter mantido contato espontâneo com Ademir durante a vigência das medidas protetivas e negou qualquer tentativa posterior de intimidação ou coação.
Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, o Promotoria de Justiça de Xambrê da 6ª Promotoria de Justiça de Xambrê negou o pedido liminar de soltura.
Na decisão, o magistrado afirmou que não identificou ilegalidade manifesta capaz de justificar a revogação imediata da prisão preventiva.
O Tribunal considerou que existem elementos concretos indicando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa.
Entre os fundamentos citados estão a gravidade das acusações, o suposto descumprimento de medidas protetivas, o histórico criminal do investigado e a alegação de fuga ao tomar conhecimento do mandado de prisão.
Promotoria de Justiça de Xambrê
Segundo o Ministério Público, Ademir teria deixado a residência pelos fundos e atravessado terrenos baldios e áreas de mata ao perceber a chegada da polícia. Para a acusação, a conduta demonstra tentativa de se furtar à aplicação da lei penal.
A decisão também reacendeu discussões jurídicas sobre o acesso a prontuários médicos em investigações criminais. Tanto o Ministério Público quanto o TJPR citaram precedentes judiciais que entendem que o sigilo do prontuário pertence à vítima e que autoridades policiais possuem poder requisitório para obtenção de documentos considerados essenciais para investigações.
Com a negativa do habeas corpus em caráter liminar, Ademir Leite da Silva segue com a prisão preventiva decretada enquanto o mérito do pedido está em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná.
Histórico Criminal
Durante a análise do habeas corpus, o Ministério Público destacou que Ademir Leite da Silva possui registros anteriores envolvendo ameaça, disparo de arma de fogo, resistência, desacato e embriaguez ao volante. A Promotoria também citou condenação definitiva relacionada ao Estatuto do Desarmamento e outros processos ainda em andamento na comarca de Xambrê.
Para o MP, o histórico demonstra possível risco de reiteração criminosa e reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima.
Futuro político
Em levantamento realizado pela reportagem do Portal Umuarama News na manhã de hoje (terça-feira, 26), o presidente da Câmara Municipal de Xambrê atingiu, na sessão de ontem (segunda-feira, 25), o limite máximo de faltas permitidas em sessões ordinárias, totalizando três ausências.
A partir de agora, uma nova falta poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos por parte da Mesa Diretora do Legislativo municipal.
Além das possíveis implicações regimentais, a situação também pode gerar desdobramentos políticos, jurídicos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal, especialmente diante da informação de que o vereador é considerado foragido pela Justiça. Até o momento, porém, a Câmara de Xambrê não se pronunciou oficialmente sobre o caso nem sobre eventuais medidas que poderão ser adotadas.