A Justiça Federal concedeu uma decisão liminar favorável à concessionária EPR, autorizando o fechamento de um acesso rural localizado às margens da BR-376, nas proximidades do sistema de cobrança de pedágio free flow, em Marialva.
A decisão é provisória e ainda não representa julgamento definitivo sobre o mérito da questão.
O processo seguirá em tramitação, com possibilidade de manifestação e defesa das partes envolvidas.
Na liminar, a Justiça menciona os argumentos apresentados pela concessionária, que apontou riscos à segurança viária e possível impacto no equilíbrio econômico do contrato de concessão, em razão do desvio de veículos do sistema de cobrança. O magistrado também citou preocupação com manobras consideradas perigosas no trecho.
Discussão envolve moradores e produtores rurais
Apesar de autorizar o fechamento do acesso, a própria decisão reconhece que existe uma discussão paralela sobre os impactos do pedágio na vida de moradores locais. Esse debate envolve a concessionária, o Município e famílias que utilizam os acessos da região para deslocamentos diários. O ponto central da controvérsia está nos efeitos da instalação do pórtico de cobrança próximo a propriedades rurais e acessos locais. Moradores e produtores alegam dificuldades para circular dentro do próprio município sem serem impactados pela cobrança.
Prefeitura manifesta indignação
Em nota, a Prefeitura de Marialva manifestou indignação diante da liminar que autorizou a EPR a fechar a estrada rural localizada às margens da rodovia. A administração municipal afirmou que lamenta profundamente os impactos causados à população rural, que, segundo o Município, ficará ainda mais prejudicada para acessar a cidade e realizar atividades básicas do dia a dia.
A Prefeitura também sustenta que o direito de ir e vir dessas famílias está sendo afetado pelo pórtico de cobrança instalado a aproximadamente 700 metros do perímetro urbano de Marialva.
Município cobra isenção para moradores afetados
Outro ponto destacado pela administração municipal é a falta de resposta da ANTT sobre as isenções destinadas aos moradores impactados pela cobrança.
Segundo a Prefeitura, desde fevereiro o Município aguarda um posicionamento da agência reguladora para tratar da situação das famílias afetadas.
A administração criticou o fato de ainda não ter recebido resposta sobre as isenções, enquanto a notificação referente ao carreador teria sido enviada em tempo considerado rápido.
O Município também afirma que a estrada rural já existia há muitos anos no local e era tradicionalmente utilizada pela população da região. Na foto abaixo, do google maps, comprova-se a existência da estrada em 2023
Prefeitura diz que vai recorrer da liminar
A Prefeitura de Marialva informou que irá recorrer da decisão liminar e também pretende ingressar com ação judicial em defesa do direito de circulação da população.
A administração municipal afirma que buscará comprovar que centenas de famílias estão sendo impedidas de circular livremente dentro do próprio município onde vivem, em razão da cobrança do pedágio e do fechamento do acesso rural. Além disso, o Município cobra que a EPR apresente com urgência uma solução para as isenções aos moradores afetados. O caso segue em discussão judicial e administrativa.