O cenário educacional de Mato Grosso enfrenta uma nova reviravolta jurídica e política.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) promulgou a Lei nº 13.284, que veta o uso, a exibição e a distribuição de quaisquer materiais ou projetos pedagógicos que abordem o conceito de “ideologia de gênero” em todas as instituições de ensino da rede estadual.
Durante o lançamento de um programa voltado à defesa das mulheres, Pivetta defendeu a medida com críticas contundentes ao modelo educacional atual.
Para o governador, o tema é um dos principais responsáveis pela "degeneração" do sistema de ensino brasileiro nos últimos 30 anos. "É uma das causas de tudo de ruim que nós já vivemos, principalmente nas escolas", declarou o chefe do Executivo.
Reação e Judicialização

A medida não foi bem recebida por entidades do setor. Como esperado, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) anunciou que acionará a Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a legislação. O sindicato argumenta que a lei fere a liberdade de cátedra — o direito constitucional de professores de ensinar com pluralidade de ideias — e representa uma barreira à valorização da diversidade nas salas de aula. O caso agora deve seguir para análise da legalidade em instâncias federais, enquanto as escolas estaduais aguardam as diretrizes de aplicação da nova norma.