O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional e agora à espera de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o conjunto de metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Após o fim da vigência do plano anterior, em 2025, o país ficou sem um marco legal para o setor, o que aumentou a pressão pela aprovação do novo texto.
Com validade prevista até 2036, o PNE reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizados em torno de três eixos principais: ampliação do acesso, melhoria da qualidade do ensino e redução das desigualdades educacionais. O plano serve como base para políticas públicas em todas as etapas da educação, da creche à pós-graduação, e deverá ser seguido por União, estados e municípios.
Um dos pilares da proposta é o aumento gradual do investimento em educação.
Atualmente em cerca de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o gasto público deverá subir para 7,5% ao longo de sete anos e atingir 10% ao final da década. O plano também reforça o uso do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para garantir um padrão mínimo de investimento por estudante, aproximando o Brasil dos níveis praticados por países da OCDE.
Na base do sistema educacional, o foco recai sobre a educação infantil e a alfabetização.
O texto prevê a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos em até dois anos e a ampliação do atendimento em creches para alcançar 60% das crianças de até 3 anos. Já no ensino fundamental, a meta é que 80% dos alunos estejam alfabetizados até o fim do 2º ano em cinco anos, chegando a 100% ao final da vigência do plano, incluindo competências em leitura, escrita e matemática.
Outro eixo central é a expansão do ensino em tempo integral.
A meta é que, até 2036, 65% das escolas públicas ofereçam esse modelo, atendendo metade dos estudantes da educação básica.
O plano também prevê melhorias na infraestrutura, com a garantia de internet de alta velocidade e Wi-Fi em todas as escolas públicas ao longo da década, sendo metade delas conectadas já nos primeiros anos de vigência.
A valorização dos profissionais da educação aparece como condição para o avanço das metas.
O texto estabelece que todos os professores tenham formação superior específica em até cinco anos, assegura planos de carreira com piso salarial nacional e limita a contratação de docentes sem vínculo efetivo. Também está prevista a criação de uma prova nacional periódica para ingresso no magistério.
O PNE incorpora ainda desafios contemporâneos, como a inclusão da educação digital, o uso ético de tecnologias e a educação ambiental.
Entre as metas, está a implementação de ações relacionadas às mudanças climáticas em parte significativa das redes de ensino nos próximos anos.
Na educação profissional, o plano prevê a ampliação da oferta e estabelece como objetivo que metade das matrículas do ensino médio esteja integrada à formação técnica. Já no ensino superior, o foco recai sobre a ampliação do acesso com redução das desigualdades, melhoria da qualidade dos cursos e estímulo à formação de mestres e doutores.
O novo plano também reforça os mecanismos de monitoramento.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicará relatórios a cada dois anos, com indicadores detalhados sobre o cumprimento das metas, o primeiro está previsto para 2027. Além disso, estados e municípios terão prazos de até 15 meses para adequar seus planos locais às diretrizes nacionais.
A proposta foi construída com participação de diferentes setores, incluindo especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, e passou por audiências públicas no Congresso antes da aprovação. Apesar de críticas pontuais durante a tramitação, o texto foi aprovado com ajustes de redação para evitar atrasos e garantir a entrada em vigor ainda em 2026.
Na prática, o novo PNE funciona como um guia para o futuro da educação no país. Seu sucesso, no entanto, dependerá da execução das metas, da coordenação entre os entes federativos e da capacidade de transformar as diretrizes em melhorias concretas dentro da sala de aula.