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Maringá,22/04/2026

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Gilmar Ferreira

Câmara sinaliza independência e reforça direito da população ao feriado na segunda

Reprodução/CMM
Câmara sinaliza independência e reforça direito da população ao feriado na segunda

O debate sobre o feriado de Maringá na segunda-feira ganhou um elemento decisivo nesta quarta-feira. Em nota oficial, a Câmara afirmou que recebeu o manifesto das entidades do setor produtivo, porém ressaltou que a Lei nº 12.155/2026 foi apreciada dentro da legalidade, com deliberação em plenário, que é a instância soberana de decisão parlamentar. Além disso, a própria Casa destacou que o processo legislativo é o espaço legítimo para o confronto democrático e para a decisão da maioria.

Na prática, a nota da Câmara passa uma mensagem política clara. O Legislativo não quer ser reduzido a cartório do poder econômico. Ao contrário, a Câmara sinaliza que pretende respeitar a votação já feita e preservar a autonomia dos vereadores diante de pressões externas. Quando uma Casa eleita pelo voto reafirma que ouve a população e decide em plenário, ela está dizendo que mandato popular não pode se curvar ao barulho de quem tem mais influência financeira.
O feriado tem valor social, humano e simbólico
Esse é o ponto que parte do debate econômico insiste em ignorar. Um dia para estar com a família não tem etiqueta de preço. Um dia para conviver, descansar, reencontrar os filhos, visitar os pais e viver a cidade com menos correria não cabe numa planilha. Por isso, reduzir o tema apenas a faturamento, operação e produtividade revela uma visão estreita da vida urbana.
A cidade não existe apenas para produzir. A cidade também existe para reunir. Existe para celebrar a própria história. Existe para lembrar que o aniversário de Maringá não pode virar detalhe incômodo no calendário comercial. Quando o setor econômico trata o feriado como problema, ele mostra que está olhando para caixa, não para gente.
A lei mudou justamente para evitar o esvaziamento da data
A Lei nº 12.155/2026 alterou o artigo 2º da Lei nº 5.719/2002 e fixou que o feriado do aniversário de Maringá será comemorado na segunda segunda-feira de maio. Portanto, a mudança não surgiu por improviso. Ela foi aprovada e sancionada para garantir que a data tenha efetivo alcance social, e não fique engolida por coincidências do calendário.
Em 2026, essa discussão ficou ainda mais evidente porque o dia 10 de maio cai em um domingo. Assim, a segunda segunda-feira do mês recai em 11 de maio. E isso importa. Importa porque permite que a cidade realmente usufrua do feriado. Importa porque dá concretude a uma comemoração que, do contrário, perderia força no meio do fim de semana e do Dia das Mães.
A coincidência é rara e reforça a importância da decisão
Há ainda um detalhe relevante. Essa combinação de 10 de maio em um domingo, com a segunda segunda-feira caindo em 11 de maio, não se repete no curto prazo. Pelos calendários consultados, a mesma configuração reaparece em 2037. Ou seja, trata-se de uma coincidência rara, não de um arranjo banal.
Por isso, a Câmara acerta quando trata o tema como matéria institucional séria. E, se mantiver a posição da maioria, mostrará independência real. Mostrará que escuta a cidade. Mostrará que não aceita pressão de quem enxerga feriado apenas como perda contábil.
Entre o lucro e a vida real, o Legislativo precisa escolher a população
As entidades empresariais têm todo o direito de se manifestar. Tanto que a própria Câmara reconheceu o manifesto recebido. Esse direito deve ser respeitado. No entanto, manifestação não pode virar tutela sobre o voto dos vereadores. A pressão econômica não pode valer mais que a soberania do plenário nem mais que a vontade social expressa pelos representantes eleitos.
No fundo, o debate é simples. A cidade quer viver sua data. A população quer usufruir o feriado.
E a Câmara, pela nota que divulgou, parece ter entendido isso.
Se confirmar essa linha, dará um exemplo importante de independência institucional. E fará o que se espera de um Poder Legislativo sério: defender o interesse público, não o interesse mais barulhento.
Porque ficar fora das festividades por considerar apenas o lucro produz um dano silencioso. E esse dano é social, afetivo e coletivo. Ele não aparece no balanço de caixa. Mas pesa na vida de quem trabalha o ano inteiro e pede, ao menos por um dia, o direito de viver a cidade e a própria família.
É bom lembrar que o aniversário de Maringá só cairá no domingo novamente em 2037. Portanto, com a transferência do feriado para a segunda-feira, como acontecerá neste ano, essa situação só voltará a se repetir daqui a 11 anos.
Nota da câmara
Câmara de Maringá reforça legalidade e destaca papel do Legislativo no debate sobre feriado municipal

A Câmara de Vereadores de Maringá destaca, desde o início, que é composta por representantes eleitos democraticamente pela população, refletindo a vontade popular e a diversidade dos setores da sociedade. Os vereadores exercem seus mandatos com base na escuta ativa de suas bases e dos segmentos que representam, atuando de forma próxima à comunidade que os elegeu.
Nesse contexto, todas as matérias submetidas ao Legislativo são analisadas e votadas pelos vereadores, que consideram as demandas da população. A proposta de alteração da legislação referente ao feriado municipal foi apresentada por vereador, conforme previsto no Regimento Interno, sendo posteriormente analisada e deliberada pelos parlamentares no exercício de suas atribuições.
A Câmara de Vereadores de Maringá informa que recebeu o manifesto encaminhado por entidades representativas do setor produtivo, o qual será devidamente considerado no âmbito do debate público e institucional.
A Lei n° 12.155/2026, que trata da transferência do feriado de aniversário do município, foi regularmente apreciada pelo Poder Legislativo, observando-se integralmente os trâmites legais e regimentais aplicáveis, incluindo deliberação em Plenário, instância soberana de decisão parlamentar.
O processo legislativo é, por natureza, o espaço legítimo para o confronto democrático de ideias, no qual diferentes posições são apresentadas, debatidas e submetidas à decisão da maioria, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, da transparência e do interesse público.
A Câmara ressalta que respeita todas as manifestações da sociedade civil organizada, reconhecendo a importância da participação de entidades representativas no aprimoramento das políticas públicas.
Da mesma forma, reafirma seu compromisso com a pluralidade de ideias e com o dialogo institucional responsável.




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