Ao dar sequência à votação de projetos de lei incluídos na chamada “pauta feminina”, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um texto que permite a comercialização, compra e posse por mulheres de spray de pimenta para fins de defesa pessoal. O texto vai agora para o Senado.
A posse será permitida para mulheres maiores de 18 anos. Aquelas que desejam comprar o item e tenham entre 16 e 18 anos, precisarão de uma autorização dos responsáveis.
O tipo do spray contemplado pelo projeto é aquele cuja composição seja a base de extratos vegetais, e deve ser usado apenas para “contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”, ou seja, para defesa em caso de ataques.
Atualmente, esse tipo de item é de uso restrito e controlado pelo Exército, sendo limitado, em muitas vezes, apenas a forças de segurança. Alguns estados, como o Rio de Janeiro e o Paraná, já chegaram a aprovar projetos que autorizam o uso do spray nos estados.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), e foi relatado pela deputada Gisela Simona (União Brasil-MT). Segundo a autora, a permissão para o uso do instrumento de defesa se baseia no direito à legítima defesa da vítima, “promovendo a dignidade da pessoa humana por meio de instrumentos de menor potencial ofensivo”.
Durante a discussão do projeto, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), chegou a apresentar um requerimento para retirar o texto da pauta, mas acabou sendo rejeitado. O impasse para parlamentares da base era a permissão para que a composição do spray pudesse conter uma substância considerada letal, a oleoresina capsicum, mais conhecida como “O.C”. O argumento, contudo, não vingou e a substância foi mantida na versão final.
A aprovação da matéria faz parte de um esforço da Casa em se debruçar, ao longo da semana, somente sobre assuntos relacionados à pauta de proteção das mulheres.
Na terça-feira foram aprovados projetos que preveem o o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica e a criação de uma campanha de conscientização permanente para combater a violência contra a mulher.
Também na sessão, foi aprovado outro projeto que regulamenta a profissão de doula, profissional que dá apoio físico, emocional a gestantes, especialmente durante o momento do parto.
Além disso, outras iniciativas foram aprovadas nesta quarta, como um projeto que institui a chamada “Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, o que trata da divulgação de dados sobre os impactos da crise climática sobre as mulheres e o que determina a criação da “Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade”.
A série de votações da “pauta feminina” se dá em comemoração ao mês de março, em que é comemorado o Dia da Mulher. Apesar do destaque que parlamentares vinham dando ao tema em dias recentes, o plenário seguiu esvaziado diante da possibilidade de votação online.
O presidente Hugo Motta também não compareceu, e a sessão foi conduzida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).