O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou publicamente a divulgação de conversas privadas relacionadas ao chamado caso do Banco Master.
Em publicação na rede social X, o magistrado afirmou que a exposição de diálogos íntimos, quando não relacionados diretamente a crimes, pode representar violação ao direito à intimidade e aos limites constitucionais que regulam investigações.
Na manifestação, o ministro Gilmar classificou a divulgação de conversas pessoais como uma possível “barbárie institucional”, argumentando que o Estado tem o dever de proteger a privacidade dos cidadãos, inclusive em processos investigativos. O ministro também mencionou que a situação evidencia a necessidade de uma legislação específica para proteção de dados no âmbito penal, frequentemente chamada de “LGPD Penal”.
Durante o debate nas redes sociais, a própria plataforma X teria contestado ou corrigido interpretações relacionadas às regras da magistratura mencionadas na publicação do ministro.
A resposta foi: O ministro deveria atentar-se ao artigo 36 inciso III da LC 35/1979 (LOMAN), que proíbe magistrados de manifestarem, por qualquer meio, opinião sobre processos pendentes.
Ministro Gilmar, observe uma lei para preservar a imparcialidade.