Projeto contra extorsão por flanelinhas prevê penas duras.
Cobrança de estacionamento mediante ameaça pode ter punição mais rigorosa; projeto tramita na Câmara
Reprodução Em projeto, lei para punir flanelinhas que ameaçam e extorquem motoristas
Motoristas que são ameaçados ou constrangidos a pagar pela guarda de veículos em ruas e avenidas estão no centro de uma proposta apresentada pelo deputado federal General Pazuello (PL-RJ). O parlamentar pretende ampliar as punições contra pessoas que exigem dinheiro para guardar, lavar, estacionar ou vigiar automóveis mediante intimidação.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1.346/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto substituiu uma proposta anterior do parlamentar, o PL 239/2025, retirado de tramitação em 1º de abril de 2025.
O projeto original previa penas de dois a oito anos de prisão, além de multa. A nova versão estabelece regras diferentes, com alterações no Código Penal e agravantes para determinadas situações.
O que prevê a nova proposta
O PL 1.346/2025 propõe a criação de um crime específico para situações em que uma pessoa constrange um motorista a entregar vantagem econômica indevida pela guarda, lavagem, vigilância ou estacionamento de veículos em vias públicas.
Para essa conduta, o texto estabelece pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.
A punição poderá aumentar quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou quando a vítima for mulher, idosa, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada de criança.
Nos casos em que houver violência ou grave ameaça, a proposta prevê a aplicação das penas do crime de extorsão, atualmente estabelecidas entre quatro e dez anos de reclusão, além de multa.
O projeto também propõe agravamentos quando houver utilização de arma de fogo, especialmente nos casos envolvendo armamento de uso restrito ou proibido.
Cobranças mediante intimidação são o alvo
Na justificativa apresentada à Câmara, General Pazuello afirma que existem situações em que motoristas são pressionados a pagar valores elevados para estacionar em locais públicos, muitas vezes por receio de sofrer agressões ou encontrar seus veículos danificados.
O parlamentar menciona ocorrências em regiões próximas a praias, estádios, hospitais, casas de shows e outros locais de grande circulação de pessoas.
A proposta busca estabelecer punições para cobranças realizadas mediante constrangimento, violência ou ameaça, distinguindo essas situações da atividade regular de guarda de veículos.
A profissão de guardador e lavador autônomo de veículos é regulamentada pela Lei Federal nº 6.242, de 1975.
Projeto aguarda análise na Câmara
A nova proposta foi apresentada em 1º de abril de 2025 e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) chegou a ser designado relator, mas deixou de integrar a comissão em abril de 2026.
Conforme o andamento legislativo, o projeto aguarda nova designação de relatoria. Outras duas propostas, os PLs 4.715/2025 e 1.230/2026, foram anexadas para tramitação conjunta. Depois da análise na comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para eventualmente se tornar lei.
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