PGR pede fim do inquérito das fake news após sete anos sob comando de Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9 de novembro) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2019 e conduzida durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

O parecer foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a responsabilidade pelo procedimento em setembro deste ano.

Segundo informações divulgadas sobre a manifestação, Gonet considera que o objeto da investigação principal, registrada como Inquérito 4.781, já se esgotou e não há necessidade de mantê-la aberta.

O pedido não representa o encerramento imediato do caso. A decisão caberá a Fachin, que já vinha analisando os procedimentos vinculados à investigação.

Fachin já determinou oito arquivamentos

Desde que assumiu a condução do inquérito, em 9 de setembro de 2026, Fachin iniciou uma revisão das investigações e petições relacionadas ao procedimento original.

Ao todo, foram identificados 104 procedimentos, incluindo o inquérito principal e 103 desdobramentos.

O presidente do Supremo já determinou o arquivamento de oito investigações, com decisões fundamentadas em situações distintas, como ausência de provas, prescrição e encerramento da finalidade investigativa.

Entre os nomes envolvidos nos procedimentos analisados estão o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o jornalista Guilherme Fiuza, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, e o ex-ministro da Justiça Gilson Machado.

No caso de Eduardo Bolsonaro, o STF informou que o arquivamento ocorreu porque a investigação já havia resultado em uma ação penal, encerrando a finalidade daquele procedimento investigativo.

Os demais casos ainda pendentes continuarão sujeitos à análise individual.

Investigação começou em 2019 com  Dias Toffoli

O inquérito das fake news foi instaurado em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Alexandre de Moraes para conduzir os trabalhos.

A investigação tinha como objetivo apurar ameaças, notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e outros ataques dirigidos ao Supremo, seus ministros e familiares.

A abertura ocorreu por iniciativa da própria Corte, sem provocação inicial do Ministério Público, e sem distribuição por sorteio.

O procedimento foi alvo de questionamentos jurídicos, especialmente sobre a forma de instauração, os limites da investigação e a atuação do tribunal.

Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF reconheceu, por dez votos a um, a constitucionalidade da portaria que determinou a abertura do inquérito, estabelecendo parâmetros para sua condução.

Mudança de relatoria ocorreu em meio à crise no STF

A transferência do inquérito para Fachin aconteceu em setembro de 2026, durante uma crise interna no Supremo envolvendo divergências entre ministros e procedimentos relacionados às investigações do Banco Master.

O episódio ganhou novos desdobramentos após a divulgação de relatórios da Polícia Federal sobre comunicações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.

Moraes negou ter atuado para beneficiar o Banco Master.

Durante a controvérsia, o magistrado também solicitou a apuração de suposto abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça, relacionado à condução de investigações policiais.

Posteriormente, Fachin assumiu a condução do inquérito das fake news e iniciou a revisão dos procedimentos ainda pendentes.

O que muda com o possível arquivamento?

Caso Fachin acolha a manifestação da PGR, o Inquérito 4.781 poderá ser encerrado definitivamente, depois de mais de sete anos de tramitação.

A decisão sobre a investigação principal não implica o encerramento automático das ações penais e dos demais procedimentos que tenham tramitação própria.
Também não anula, por si só, decisões judiciais anteriores.

Outro ponto relacionado ao encerramento é a publicidade dos documentos. Fachin já manifestou a intenção de ampliar o acesso aos atos processuais após a conclusão da revisão, respeitadas as restrições legais de sigilo.
Até a decisão definitiva do presidente do STF, o inquérito das fake news permanece aberto.

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