Ministério Público processa Copel após 52 apagões prolongados e pede indenização de R$ 2 milhões em Campo Mourão

Ação aponta aumento das interrupções de energia, prejuízos a consumidores e paralisação de serviços públicos.
Promotoria também exige equipe exclusiva de manutenção e atendimento às ocorrências em até uma hora.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou na Justiça contra a Copel, após identificar um aumento expressivo no número de interrupções prolongadas de energia elétrica em Campo Mourão. A ação civil pública pede melhorias no serviço, ressarcimento aos consumidores prejudicados e indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

A investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão reuniu reclamações de moradores, informações do Procon municipal e relatórios da própria concessionária. Os documentos apontam que os registros de apagões prolongados passaram de 10 em 2024 para 12 em 2025, chegando a 52 ocorrências até 12 de outubro de 2026.

Somente entre 15 de agosto e 16 de setembro deste ano, a Copel recebeu 256 reclamações relacionadas a interrupções, quedas de energia e problemas no fornecimento.

Além dos desligamentos frequentes, o Ministério Público investiga oscilações de tensão e a demora no restabelecimento do serviço, situações que, segundo a Promotoria, vêm causando prejuízos a moradores, comerciantes e instituições públicas.

Falta de energia prejudicou abastecimento de água e suspendeu aulas

Entre os episódios apresentados na ação está uma interrupção registrada em 31 de agosto, que atingiu a estação de captação de água da Sanepar, comprometendo o abastecimento de grande parte de Campo Mourão.

A falta de água provocou a suspensão das aulas, no período da tarde de 1º de setembro, em 12 escolas municipais e nove Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Os problemas no fornecimento de energia também foram discutidos pela Câmara Municipal, que realizou audiências públicas para tratar das reclamações da população e das dificuldades enfrentadas pelos consumidores.

MP exige equipe exclusiva e atendimento em até uma hora

Na ação, o Ministério Público solicita uma decisão liminar que obrigue a Copel a adotar medidas para garantir a regularidade do fornecimento de energia elétrica no município.

Entre os pedidos está a disponibilização, em até 30 dias, de pelo menos uma equipe operacional de manutenção sediada em Campo Mourão e dedicada exclusivamente ao atendimento da cidade.

A Promotoria também quer que a concessionária apresente, no prazo de 60 dias, um plano de investimentos e melhorias na rede elétrica, com cronograma de intervenções e planejamento para situações de emergência provocadas por eventos climáticos severos.

Outra exigência apresentada à Justiça é que os chamados de interrupção de energia sejam atendidos em até uma hora, sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento.

Para outras obrigações solicitadas, o Ministério Público também requer a aplicação de multa diária de R$ 20 mil caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.

Indenização de R$ 2 milhões e ressarcimento aos consumidores

Além das providências para melhorar o fornecimento, o Ministério Público pede que a Copel seja condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a um fundo de direitos difusos.

A Promotoria também solicita a reparação individual dos consumidores que sofreram prejuízos materiais e morais em decorrência das falhas no serviço.

Entre os danos apontados estão equipamentos eletrônicos danificados e perdas de alimentos e mercadorias provocadas pela falta de energia ou por oscilações na rede.

Para fundamentar o valor da indenização coletiva, o Ministério Público considerou, entre outros fatores, a capacidade econômica da concessionária, que registrou lucro líquido de R$ 645,1 milhões no segundo trimestre de 2026.
Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de decisão da Justiça.

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