Candidato ao Senado pelo Paraná afirma que vai recorrer da liminar que interrompeu atos de campanha e bloqueou o uso de recursos públicos

O candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) afirmou neste domingo (20) que pretende recorrer da decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu sua campanha eleitoral.

A decisão foi tomada no sábado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e determina a interrupção dos atos de campanha de Dallagnol enquanto o tribunal analisa o recurso que questiona o registro de sua candidatura.
A medida também impede o candidato de receber ou utilizar recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, além de suspender a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a participação em debates.

Em manifestação divulgada no domingo, Dallagnol contestou a decisão e afirmou que existem contradições no entendimento adotado pelo ministro.
O candidato também declarou que seu registro permanece deferido pelo TRE-PR, embora a liminar do TSE tenha suspendido, por enquanto, sua participação em atividades de campanha.

Decisão retoma discussão sobre candidatura

A suspensão ocorreu após a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança recorrerem ao TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que havia autorizado a candidatura de Dallagnol.

Na avaliação apresentada na liminar, o TRE-PR teria adotado entendimento contrário a precedente anterior do próprio TSE.
O ministro Floriano de Azevedo Marques levou em consideração o julgamento realizado pela Corte em 2023, quando o tribunal cassou, por unanimidade, o registro da candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados.

Naquele processo, o TSE entendeu que Dallagnol havia deixado o cargo de procurador da República enquanto tramitavam procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o entendimento adotado naquele julgamento, a exoneração teria impedido que os procedimentos eventualmente evoluíssem para processos disciplinares que poderiam resultar em sanções como a perda do cargo.
O TRE-PR, entretanto, havia autorizado a candidatura ao Senado nas eleições de 2026, por 4 votos a 3, após recurso apresentado pela defesa.
O caso voltou ao TSE e agora aguarda uma decisão do colegiado.

Dallagnol questiona decisão

Ao anunciar que irá recorrer, Dallagnol também fez críticas à decisão e levantou questionamentos sobre a atuação do relator.
A defesa afirma que a liminar foi concedida sem que o candidato tivesse acesso integral ao processo e cita decisões anteriores do próprio ministro como argumento para contestar as restrições impostas à campanha.

Essas críticas são posições apresentadas pelo candidato e por sua defesa e não representam uma conclusão do TSE sobre a atuação do ministro.
Por enquanto, a decisão tem caráter liminar.
O tribunal ainda deverá analisar o recurso que discute o registro da candidatura, portanto a medida não corresponde a uma decisão definitiva sobre a participação de Dallagnol na eleição.