A Comissão Processante da Câmara de Maringá encerrou nesta terça-feira (15) a fase de instrução do processo que apura uma denúncia contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues.
A parlamentar foi a última pessoa ouvida pelo colegiado e prestou depoimento no Plenarinho da Casa.
O procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia apresentada por ex-assessor parlamentar, que atribui à vereadora acusações relacionadas a assédio moral, atividades que extrapolariam as funções do mandato e cobrança de contribuição partidária indevida.
Durante a oitiva, a vereadora Ana Lúcia apresentou sua versão dos fatos e negou as acusações.
Segundo relatos publicados após o depoimento, a vereadora afirmou que seu gabinete exige dedicação dos assessores, mas que sempre tratou os integrantes da equipe com respeito.
Ela também contestou a versão apresentada pelo ex-servidor e negou cobrança de valores para o partido.
Processo entra na etapa final

Com o encerramento dos depoimentos, a Comissão Processante passa agora para a etapa das alegações finais da defesa.
O advogado da vereadora, Marco Alexandre Souza Serra, terá cinco dias para apresentar a manifestação por escrito.
Na sequência, caberá ao relator, vereador Luiz Neto, elaborar o relatório final do processo.
O documento deverá ser apreciado inicialmente pelos integrantes da própria Comissão Processante e, posteriormente, encaminhado ao Plenário da Câmara, onde será tomada eventual decisão sobre o caso.
Prazo de 90 dias
A apuração segue as regras previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece o rito para processos envolvendo possíveis infrações político-administrativas cometidas por vereadores.
A Comissão foi formada por Guilherme Machado, presidente; Luiz Neto, relator; e Akemi Nishimori, membro.
A contagem do prazo de 90 dias começou com a notificação da vereadora, realizada em 6 de julho.
A conclusão do processo não representa, por si só, uma decisão sobre a responsabilidade da parlamentar.
O mérito da denúncia ainda será analisado, permanecendo assegurados à vereadora o contraditório e a ampla defesa.
Eventual cassação do mandato dependerá de votação pelo Plenário da Câmara, conforme o rito estabelecido para o processo.