STF retoma em setembro julgamento da Lei da Ficha Limpa

Supremo marcou para setembro julgamento que define novas regras de inelegibilidade

Agência Brasil/PortalEdsonValerio
STF retoma em setembro julgamento da Lei da Ficha Limpa Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasi

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que discute as mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional em 2025.

A Corte vai analisar se são válidas as alterações que reduziram o período de inelegibilidade para políticos cassados.
Pela nova regra, o prazo de oito anos passa a ser contado a partir da condenação, e não somente depois do cumprimento da pena.

A discussão chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona as alterações aprovadas pelo Congresso.

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 0 contra as mudanças. Já se manifestaram os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O resultado do julgamento pode ter impacto direto sobre as Eleições 2026, caso o STF confirme a validade das novas regras.

Entre os políticos que podem ser beneficiados pela eventual manutenção das alterações estão José Roberto Arruda, que pretende disputar o governo do Distrito Federal; Eduardo Cunha, interessado em uma candidatura a deputado federal por Minas Gerais; e Anthony Garotinho, que aparece entre os possíveis candidatos ao governo do Rio de Janeiro.

A decisão do Supremo deverá definir os critérios aplicáveis aos políticos atingidos pelas regras de inelegibilidade e poderá influenciar o cenário eleitoral deste ano.




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