PF inclui prefeita de Astorga em investigação.
Perícia aponta sobrepreço potencial de R$ 769 mil em contratos investigados pela PF em Astorga
Reprodução Redes Sociais. A Polícia Federal incluiu a prefeita de Astorga, Suzie Aparecida Pucillo Zanatta, no rol de investigados de um inquérito que apura possíveis irregularidades em licitações e contratos destinados à recuperação de estradas rurais do município.
A informação consta em Despacho, da Delegacia de Polícia Federal em Maringá.
Suzie permanece no exercício do cargo de prefeita de Astorga. Documentos oficiais recentes do município continuam sendo assinados por ela nessa condição.
A inclusão no rol de investigados não significa que a prefeita tenha sido condenada ou considerada culpada. O procedimento policial continua em andamento e ainda deverá passar por outras etapas de investigação e análise judicial.
Elementos mudaram estágio da investigação
O ponto mais relevante do despacho aparece na parte final do documento.
A Polícia Federal registra que, no começo da investigação, uma eventual participação da prefeita nos fatos era tratada apenas como hipótese. Segundo o despacho, as diligências realizadas posteriormente passaram a revelar “elementos concretos” que apontam uma eventual participação de Suzie nas possíveis fraudes investigadas.
A redação utilizada pela própria PF é cautelosa: trata-se de eventual participação, que ainda precisa ser apurada. O despacho menciona ainda outros possíveis enquadramentos criminais a serem examinados ao longo da investigação, entre eles peculato, falsidade ideológica e associação criminosa ou eventual integração de organização criminosa. O documento não afirma que esses crimes estejam comprovados.
O caso teve origem em informações levadas à Delegacia da Polícia Federal em Maringá sobre a execução do Contrato Administrativo nº 27/2022, relacionado à Tomada de Preços nº 02/2022.
O contrato foi firmado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar) com a Riber Construtora Ltda. e previa obras de recuperação das estradas rurais da Sória e Paranaguá, em Astorga.
Os serviços utilizaram recursos provenientes de transferência voluntária da União, por meio do então Ministério do Desenvolvimento Regional, além de contrapartida do Município de Astorga.
Na época da contratação, segundo o despacho, Suzie Pucillo presidia o Cindepar.
A denúncia chegou inicialmente de forma anônima. Posteriormente, a pessoa responsável pelas informações compareceu à Polícia Federal e prestou depoimento, circunstância que levou os investigadores a considerar existente justa causa para abertura do inquérito destinado inicialmente a apurar possível fraude em licitação ou contrato.
Uso de máquinas da Prefeitura
Um dos pontos investigados é a estrutura utilizada para executar as obras.
Segundo o relato que deu origem à investigação, a empresa contratada deveria disponibilizar máquinas e equipamentos, mas veículos e maquinários pertencentes ao Município de Astorga teriam sido utilizados nos serviços.
Uma comunicação posterior relatou ainda a possível participação de máquinas, caminhões, operadores e motoristas municipais na execução das obras.
Essas informações passaram a integrar as diligências realizadas pela Polícia Federal, que reuniu processos administrativos, medições, notas fiscais, relatórios, laudos de vistoria, registros de pagamentos e outros documentos relacionados aos contratos.
Cascalho também é investigado
A origem do cascalho utilizado nas estradas virou outro ponto central do inquérito.
Os documentos das licitações estabeleciam, segundo a PF, que o material deveria ser fornecido pela empresa contratada. Durante a execução, porém, cascalho teria sido retirado de jazida explorada diretamente pelo Município de Astorga.
A investigação encontrou documento datado de 30 de agosto de 2023 pelo qual o município cedeu direitos para extração de 26,6 mil metros cúbicos de cascalho, mediante contraprestação de R$ 119.779,80.
A PF também reuniu guias e comprovantes de pagamentos referentes ao material retirado pela construtora.
No despacho, os investigadores sustentam que a mudança na forma de obtenção do cascalho teria alterado substancialmente as condições dos contratos e destacam que essa modificação aparentemente não foi formalizada por aditivo contratual.
Sobrepreço potencial de R$ 769,7 mil
A perícia da Polícia Federal analisou os possíveis reflexos financeiros das alterações nos dois contratos investigados.
No Contrato nº 027/2022, foi calculado um sobrepreço inicial de R$ 442.839,59, equivalente a 93,4% sobre a referência utilizada pelos peritos.
No Contrato nº 025/2022, o valor apontado foi de R$ 326.948,60, equivalente a 62% da referência pericial.
Somados, os valores chegam a R$ 769.788,19.
É importante, porém, fazer a distinção: o despacho caracteriza esses números como “prejuízo potencial” e “sobrepreço inicial”. Não há, no documento, decisão judicial reconhecendo que R$ 769.788,19 sejam prejuízo definitivo causado ao poder público.
Erro no cálculo do transporte
Os peritos também identificaram o que a Polícia Federal descreve como um possível erro grosseiro no cálculo da distância média de transporte do cascalho.
Como a distância influencia diretamente o custo da operação, a PF afirma que, ao refazer os cálculos com os dados considerados corretos pela perícia, os preços máximos estabelecidos poderiam tornar economicamente inviável a execução nos moldes contratados.
Na avaliação registrada no despacho, isso poderia, em tese, ter afastado outras empresas interessadas nas licitações.
A Polícia Federal também chamou atenção para a divisão dos trechos das estradas em dois procedimentos licitatórios conduzidos paralelamente, mas com abertura das propostas em datas diferentes.
Polícia Federal recebeu relatório do Coaf
A apuração avançou também sobre informações financeiras.
O procedimento recebeu o Relatório de Inteligência Financeira, obtido após solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além da documentação financeira, foram ouvidos servidores municipais e pessoas relacionadas às obras, incluindo operadores de máquinas, motoristas, integrantes do Cindepar e responsáveis pelas áreas envolvidas nos contratos.
O despacho registra ainda suspeitas da PF sobre a estrutura empresarial investigada, pontos que deverão continuar sendo examinados nas próximas diligências.
Caso pode seguir para o TRF-4
Como Suzie exerce o cargo de prefeita, a Polícia Federal considerou a questão do foro por prerrogativa de função.
Os autos foram encaminhados ao Juízo de Garantias da 5ª Vara Federal de Londrina, que deverá analisar a competência para continuidade do caso. Dependendo da decisão, a investigação poderá ser remetida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Portanto, o despacho de 3 de agosto não encerra o inquérito nem apresenta denúncia ou condenação. Ele registra o estágio alcançado pela investigação e encaminha a questão da competência para análise judicial.
Prefeita ainda não apresentou sua versão
A reportagem que tornou público o despacho informou ter procurado Suzie Pucillo para manifestação.
O espaço está aberto para manifestação dela ou da defesa.
Até a pesquisa realizada para esta matéria, não foi localizado nas fontes consultadas, um posicionamento público da prefeita especificamente sobre o conteúdo desse despacho.
A investigação permanece em andamento.
E lembramos que "ser investigado não significa ser culpado, e eventual responsabilização depende do avanço das apurações, de possível atuação do Ministério Público e de decisão do Poder Judiciário.
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