O helicóptero utilizado pelo candidato ao Governo do Paraná Sandro Alex (PSD) durante compromissos de campanha entrou formalmente na pauta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva recebeu uma denúncia que questiona a identificação, a titularidade e principalmente a origem do dinheiro utilizado para custear o voo realizado em 2 de agosto, quando Sandro Alex se deslocava entre compromissos políticos em Rio Negro e Quitandinha.
O processo, de número 476070/26, foi aberto em 3 de agosto.
No Despacho 1325/26, assinado no dia 5 e publicado no Diário Eletrônico do Tribunal, o relator determinou a inclusão de Sandro Alex no polo passivo e a citação do Estado do Paraná e do candidato para apresentação de defesa.
TCE quer comprovante de quem pagou o voo
O prazo estabelecido é de 15 dias.
Além das explicações sobre os fatos apontados na denúncia, o Tribunal determinou a apresentação de pelo menos quatro documentos: identificação do helicóptero, plano de voo, registro da aeronave na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e comprovante de pagamento dos custos referentes àquele dia.
É justamente a origem do custeio que se tornou o ponto central do procedimento.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande e pede que o TCE esclareça se houve, ou não, utilização de estrutura ou recursos públicos no transporte realizado durante atividades político-eleitorais.
Pouso forçado no centro da discussão
O episódio ganhou repercussão depois que a aeronave que transportava Sandro Alex apresentou uma pane e realizou um pouso forçado em Quitandinha, no domingo, 2 de agosto.
Naquele dia, o candidato havia participado de compromissos em Rio Negro e seguia sua agenda política na região. Ninguém ficou ferido e Sandro Alex conseguiu prosseguir com a programação.
A partir das imagens divulgadas, a denúncia levantou inicialmente a possibilidade de semelhança entre o helicóptero utilizado e uma aeronave operada pelo Governo do Paraná.
O próprio denunciante, porém, reconheceu no processo que a semelhança visual não era suficiente para afirmar que se tratava do mesmo helicóptero.
Defesa diz que aeronave era privada e fretada
Depois que o caso veio a público, a defesa de Sandro Alex apresentou uma declaração da Helisul Táxi Aéreo contestando qualquer utilização de aeronave estatal.
Segundo a empresa, o helicóptero utilizado era um AS350-B3, prefixo PR-YIT, de natureza privada, e o fretamento foi contratado diretamente pelo Diretório Estadual do PSD no Paraná.
A Helisul declarou ainda que, naquele voo, não havia vínculo jurídico, operacional ou financeiro com o Governo do Estado. Essa informação enfraquece a suspeita inicial de que Sandro Alex estivesse utilizando uma aeronave pública. A questão, no entanto, ainda não encerrou o procedimento no TCE.
Pagamento terá de ser demonstrado
Embora a Helisul tenha informado quem teria contratado o serviço, os documentos apresentados publicamente até agora não mostravam o valor do fretamento nem o comprovante financeiro da operação.
Agora, o próprio TCE determinou que esse comprovante seja juntado ao processo.
Depois das manifestações de Sandro Alex e do Estado, os autos serão encaminhados à 4ª Inspetoria de Controle Externo e ao Ministério Público de Contas, que deverão analisar o material antes de nova decisão do relator.
Tribunal ainda não reconheceu qualquer irregularidade
Esse é um ponto importante para a leitura do caso. Ao receber a denúncia, o conselho do Tribunal, Maurício Requião deixou registrado que a existência ou não de irregularidade somente será definida após a fase de instrução. Portanto, até este momento, não há decisão do TCE afirmando que Sandro Alex utilizou helicóptero público ou recursos do Estado em sua campanha. O que existe é uma investigação formal para esclarecer a identificação da aeronave e a origem dos recursos utilizados no deslocamento.
Caso a documentação confirme que o PSD contratou e pagou integralmente o fretamento privado, conforme sustenta a defesa, esse elemento será considerado na análise do Tribunal.