A morte de Davi Gregório Ferraz dos Santos, de 15 anos, durante uma abordagem policial em Londrina, voltará a ser examinada pela Justiça. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou, por unanimidade, o recebimento da denúncia contra três policiais militares. Com a mudança, os agentes passam a responder como réus por homicídio qualificado.
A decisão modifica o entendimento da 1ª Vara Criminal de Londrina, que havia rejeitado a acusação do Ministério Público ao considerar a possibilidade de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal.
Para o Tribunal, essas questões não poderiam encerrar o caso antes da produção e do exame das provas dentro do processo.
Abordagem terminou com disparos
Davi morreu em junho de 2022, dentro de uma residência na Avenida Duque de Caxias, na Vila Recreio, região central de Londrina. Os policiais chegaram ao endereço após uma denúncia relacionada ao tráfico de drogas. A versão apresentada pelos agentes sustenta que o adolescente estava armado.
O Ministério Público afirma que Davi foi atingido em uma situação que teria dificultado sua defesa.
A denúncia trata o caso como homicídio qualificado. Os nomes dos três policiais não foram divulgados oficialmente.
Tribunal apontou questões ainda sem resposta
Relator do recurso, o desembargador Miguel Kfouri Neto considerou que existem elementos suficientes para permitir o avanço da ação penal.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão:
• a posição de Davi no momento dos disparos;
• a distância entre o adolescente e os policiais;
• o número de tiros efetuados;
• o local onde a arma foi encontrada;
• a possibilidade de reação;
• a proporcionalidade da força empregada.
O acórdão também registra que a localização de uma arma e de drogas na residência não demonstra, isoladamente, que o adolescente tenha apontado o armamento para os agentes.
Processo retorna a Londrina
Com a denúncia aceita, o caso retorna à Vara do Tribunal do Júri. Acusação e defesa poderão apresentar testemunhas, solicitar diligências e requerer novas provas. Depois dessa fase, o juiz decidirá se há elementos para submeter os policiais a julgamento pelo Tribunal do Júri ou se o processo terá outro desfecho. A condição de réu não significa que os agentes tenham sido condenados ou que a versão de legítima defesa tenha sido descartada definitivamente.
Defesa espera absolvição
O advogado Eduardo Miléo, responsável pela defesa dos policiais, declarou que a decisão apenas autoriza a continuidade da instrução e não reconhece ilegalidade na abordagem.
Segundo ele, laudos e depoimentos já sustentariam a versão de que os militares reagiram para proteger a própria vida. A defesa afirma que buscará a absolvição dos agentes.
O advogado Marcus Vinícius Marques, representante da mãe de Davi, avaliou que o Tribunal reconheceu a existência de elementos suficientes para que o caso seja examinado judicialmente.
Busca por respostas
A agente comunitária de saúde Marilene Ferraz, mãe do adolescente, acompanha o caso desde 2022 e contesta a versão apresentada sobre a abordagem.
Ela questiona, entre outros pontos, a procedência da arma atribuída ao filho, a alegação de que ele carregava drogas e dinheiro e o intervalo até o acionamento do Samu. Marilene afirma que aprendeu a interpretar laudos e decisões judiciais durante os quatro anos em que buscou a continuidade do processo.