O PT do Paraná e a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para tentar impedir que Deltan Dallagnol (Novo) dispute uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
A manifestação foi protocolada na segunda-feira (3) dentro do processo em que o ex-procurador pede ao TRE-PR uma declaração antecipada de que está apto a participar da eleição. O requerimento de Deltan tramita sob o número 0600495-34.2026.6.16.0000 e ainda não havia sido julgado até esta quarta-feira (5).
O nome de Deltan foi confirmado pelo Partido Novo durante convenção realizada no sábado, 1º de agosto. O prazo para o registro formal das candidaturas termina em 15 de agosto.
PT sustenta impedimento para 2026
Na impugnação, a federação argumenta que Deltan continua alcançado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, em maio de 2023, cassou por unanimidade o registro de sua candidatura a deputado federal referente às eleições de 2022.
Naquele julgamento, o TSE entendeu que o ex-procurador deixou o Ministério Público Federal enquanto tramitavam procedimentos disciplinares que poderiam resultar na abertura de processos administrativos. A Corte aplicou ao caso uma das hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidades.
O PT afirma que o novo pedido apresentado por Deltan não contém fatos capazes de alterar o entendimento adotado pelos tribunais e pede que o TRE-PR rejeite a declaração de elegibilidade. A federação também pretende contestar o registro da candidatura, caso ele seja formalizado.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, representante da federação e do PT-PR, e o presidente estadual do partido, Arilson Chiorato, convocaram uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (5), em Curitiba, para explicar os argumentos apresentados à Justiça Eleitoral.
Defesa diz que decisão valeu apenas para 2022
A defesa de Deltan sustenta uma interpretação diferente. Os advogados afirmam que o TSE indeferiu exclusivamente o registro apresentado para a eleição de 2022, sem determinar expressamente uma inelegibilidade de oito anos ou estabelecer impedimento para pleitos futuros.
Deltan também argumenta que não havia Processo Administrativo Disciplinar em andamento quando pediu exoneração do Ministério Público Federal e que os procedimentos citados no julgamento não resultaram em demissão ou perda do cargo.
Em nota divulgada após a manifestação do PT, a equipe do ex-procurador classificou a medida como uma tentativa de retirá-lo da disputa antes da votação e declarou estar seguro de que ele reúne condições jurídicas para concorrer. Caberá agora ao TRE-PR definir se os efeitos da decisão tomada em 2023 alcançam também as eleições de 2026. Até o momento, não há data marcada para o julgamento.