O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 10 recomendações para orientar municípios a fortalecerem as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
As recomendações são resultado de auditoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD).
A auditoria avaliou ações desenvolvidas em:
• Apucarana
• Araucária
• Francisco Beltrão
• Guarapuava
• Paranavaí
• Ponta Grossa
O trabalho integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025.
A fiscalização verificou se os municípios possuem:
✔ Estrutura técnica qualificada;
✔ Recursos e autonomia para executar políticas públicas;
✔ Rede integrada de atendimento às mulheres;
✔ Planejamento capaz de reduzir a violência de gênero.
Também foram avaliados os Organismos de Políticas para Mulheres, secretarias municipais e Conselhos dos Direitos da Mulher.
A fiscalização identificou um cenário de fragilidade institucional.
Foram registrados 9 achados de auditoria, que representam oportunidades de melhoria na execução das políticas públicas voltadas às mulheres.
Principais oportunidades de melhoria
• Estrutura insuficiente dos Organismos de Políticas para Mulheres;
• Fragilidades na atuação dos Conselhos Municipais;
• Rede de enfrentamento pouco articulada;
• Falta de protocolos, fluxos de atendimento e capacitação das equipes.
A auditoria também apontou necessidade de:
• Melhor planejamento das políticas públicas;
• Programas permanentes nas escolas;
• Ações de inclusão das mulheres no mercado de trabalho;
• Campanhas de conscientização nas Unidades Básicas de Saúde.
Boas práticas identificadas
Araucária
Criou protocolo formal da Rede de Atendimento, com fluxos definidos para encaminhamento das mulheres em situação de violência, fortalecendo a integração entre os serviços.
Boas práticas identificadas
Paranavaí
Mesmo sem abrigo próprio, estruturou um fluxo alternativo de acolhimento para garantir atendimento emergencial às mulheres em situação de risco.
Ponta Grossa
Mantém monitoramento permanente da Patrulha Maria da Penha, permitindo avaliar resultados e aperfeiçoar as ações de proteção.