A Justiça do Paraná condenou um homem a 15 anos de prisão por estupro contra a própria namorada em Cornélio Procópio, no norte do Estado.
A Vara Criminal da comarca proferiu a sentença, após concluir que o acusado ignorava a vontade da vítima e usava violência para continuar as relações sexuais quando ela decidia interrompê-las.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou a denúncia. Apesar da condenação, o réu respondeu ao processo em liberdade e poderá permanecer solto enquanto um eventual recurso tramita na Justiça.
Se a sentença for mantida pelas instâncias superiores, ele cumprirá a pena em regime inicial fechado.
O que levou à condenação por estupro
Segundo as investigações, o casal mantinha um relacionamento afetivo e as relações sexuais começavam de forma consensual.
No entanto, em determinadas ocasiões, a mulher retirava o consentimento e manifestava o desejo de interromper o ato.
Mesmo diante da negativa, o homem desconsiderava a decisão da vítima e recorria à violência física para continuar a relação.
Com base nas provas reunidas durante o processo, a Justiça reconheceu a prática do crime de estupro e fixou a pena em 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Relacionamento não descaracteriza o crime de estupro
O Ministério Público do Paraná reforça que namoro, união estável ou casamento não impede a caracterização do crime de estupro.
De acordo com o órgão, o consentimento para qualquer ato sexual deve ser livre e permanecer durante toda a relação. Assim, a pessoa pode mudar de ideia a qualquer momento.
Quando o parceiro ignora essa decisão e usa violência, ameaça ou qualquer forma de constrangimento para prosseguir, a conduta pode configurar estupro.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo de Sousa destacou a importância da conscientização sobre esse tipo de violência.
“É importante salientar que, mesmo no caso de relacionamento afetivo, a prática de violência para compelir o parceiro a praticar atos sexuais é considerada estupro, e a vítima pode procurar ajuda na delegacia de polícia, no Ministério Público ou nos órgãos da rede de proteção”, explica.
Vítimas podem buscar ajuda
O Ministério Público do Paraná reforça que reconhecer a violência sexual dentro de relacionamentos é essencial para proteger a dignidade, a liberdade e a autonomia sexual das vítimas.
Quem sofre esse tipo de violência pode procurar apoio nos seguintes canais:
Polícia Militar: ligue 190 em casos de emergência ou risco imediato.
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, 24 horas, para orientação, acolhimento e encaminhamento.
Delegacia da Mulher (DEAM): especializada no atendimento às vítimas de violência contra a mulher.
Qualquer Delegacia da Polícia Civil: o registro da ocorrência pode ser feito mesmo em cidades sem Delegacia da Mulher.
Ministério Público do Paraná (MPPR): recebe denúncias e atua na defesa dos direitos das vítimas.
Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM): oferecem apoio psicológico, social e orientação jurídica.
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas): prestam atendimento especializado a pessoas em situação de violência.
Unidades de saúde e hospitais: realizam atendimento médico, acolhimento e os encaminhamentos necessários.
Esses serviços integram a rede de proteção à mulher e podem ser acionados para interromper o ciclo da violência e garantir o acesso aos direitos da vítima.