Deputados aprovaram projeto que aumenta penas para crimes relacionados a abusos sexuais de crianças e adolescentes em ambientes digitais, inclusive com o uso de ferramentas de inteligência artificial.
A proposta considera violência sexual de criança ou adolescente qualquer representação de atividade sexual ou nudez que envolva criança ou adolescente, real ou fictícia. Isso vai valer para fotografia, vídeo ou imagem digital, mesmo que produzida, manipulada ou gerada com o uso de tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial.
A proposta também deixa claro no Código Penal que todos os crimes contra a dignidade sexual, como estupro e estupro de vulnerável, também serão caracterizados quando cometidos no ambiente digital.
Todos esses crimes passam a ser considerados hediondos, o que significa mais tempo de cumprimento de pena em regime fechado.
O projeto também torna crime o simples acesso a conteúdo de pedofilia na internet. Ou seja, isso será crime, mesmo se a polícia não encontrar arquivos com conteúdo de abusos sexuais ou violência contra crianças e adolescentes armazenados no computador ou na nuvem do acusado.
A proposta também aumenta em até um terço a pena para aliciamento de crianças ou adolescentes por meio de inteligência artificial ou filtros capazes de alterar a imagem ou a voz do criminoso para enganar a vítima. O agravamento da pena vai valer também no caso de perfis falsos em plataformas de jogos on line, aplicativos de mensagens, salas de bate-papo e redes sociais.
Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos, (REPUBLICANOS - BA), esse dispositivo foi inserido na proposta após o caso de um criminoso no Rio Grande do Sul que vitimou 127 meninas usando perfis falsos criados por inteligência artificial.
Além de aumento de penas, o projeto legaliza a infiltração policial em investigações sobre redes de pedofilia na Internet, em especial as chamadas rondas virtuais, com possibilidade inclusive de requisição de dados de conexão às plataformas sem a necessidade de autorização judicial.
Isso poderá ser feito no caso de risco iminente à vida ou integridade física de crianças vítimas de abusos.
Para a relatora, Rogéria Santos, a proposta moderniza a legislação.
“A proposição institui medidas modernas de enfrentamento e repressão aos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Ao regulamentar a ronda virtual e os crimes praticados com o uso de inteligência artificial e da utilização de técnicas de mascaramento de endereço de IP. Os números, senhoras e senhores, são alarmantes.”
O texto também cria novo crime no Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de até seis meses de prisão, para quem deixar de comunicar ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à polícia casos de abuso sexual pela internet.
A proposta garante ainda à criança ou adolescente vítima de violência sexual o direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado no Sistema Único de Saúde, o SUS. E o agressor será obrigado a cobrir todos os custos de tratamento, incluindo o ressarcimento ao SUS.
Para o deputado Osmar Terra, (PL-RS), autor do projeto, a proposta fecha portas que estavam abertas para os criminosos.
“Esse projeto fecha portas que estavam abertas em relação à violência sexual contra a criança na internet. Aumenta a pena, aumenta a vigilância em cima dos criminosos, que agora, pelo projeto de lei, é permitida, inclusive, acompanhar dentro da internet, de forma sigilosa, quem está cometendo o crime e localizar rapidamente.”
O projeto que aumenta penas para crimes relacionados a abusos sexuais de crianças e adolescentes em ambientes digitais, inclusive com o uso de ferramentas de inteligência artificial, seguiu para análise do Senado.