Alguns estados brasileiros sinalizaram apoio ao programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal na última semana e que busca ampliar as ações de combate às organizações criminosas no país. No entanto, os entes ainda aguardam a definição de regras, sobretudo relacionadas à linha de crédito no valor de R$ 10 bilhões, para avaliar se vão aderir à proposta.
Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Sergipe e Tocantins sinalizaram apoio à proposta. Já os governos do Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo informaram que ainda não decidiram sobre a adesão por falta de detalhes relacionados a questões operacionais do programa.
A secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que “está aberta ao diálogo com todos os entes federativos para integração e aprimoramento de ações contra o crime organizado e aguarda manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliação da proposta anunciada nesta semana”.
A linha de financiamento será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), por meio do Fundo de Infraestrutura e Inclusão Social (FIIS).
A instituição informou que “o detalhamento das áreas de atuação e elegibilidade ao FIIS é definido pelo Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) — composto pela Casa Civil, que o coordena, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e BNDES”.
O banco ressaltou, ainda, que “está pronto para operar o programa Brasil Contra o Crime Organizado anunciado pelo Governo Federal”.
A Casa Civil, responsável pela coordenação do PAAR, afirmou à reportagem que o Comitê Gestor do FIIS se reuniu e aprovou duas resoluções que tratam dos seguintes pontos:
Atualização o Plano Anual de Aplicação de Recursos do FIIS para incluir a segurança pública entre as áreas apoiadas pelo Fundo;
Condições financeiras para uma linha de financiamento voltada ao setor.
Ainda segundo a pasta, as normas devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União. Após esta etapa, o banco poderá dar andamento ao processo de operacionalização. O governo não informou, no entanto, o prazo previsto para a disponibilização do crédito.
Cerco ao crime organizado
O programa lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê investimento de R$ 11 bilhões em ações de combate ao crime organizado nos estados. Do total, R$ 1,06 bilhão será de recursos dos cofres da União, distribuídos entre os quatro eixos do plano:
1 - R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira das organizações criminosas;
2 - R$ 330,6 milhões para o eixo de melhorias no sistema prisional;
3 - R$ 201 milhões para aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios;
4 - R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.
O montante independe da adesão dos estados e, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, será executado integralmente no período de um ano.
Outros R$ 10 bilhões dizem respeito a uma linha de crédito específica para segurança pública, que poderá ser contratada por estados, municípios e o Distrito Federal por meio do BNDES.
O valor é voltado à aquisição de equipamentos, veículos e outras tecnologias para combate às organizações criminosas dentro dos estados.
Segundo o ministro da Justiça, Wellington César, os recursos serão liberados conforme a apresentação de projetos pelos entes federativos. Além dos quatro eixos, o valor também poderá ser usado em ações de prevenção ao feminicídio e no âmbito do programa Celular Seguro, que visa combater o roubo de aparelhos.
“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Nós vamos apresentar os parâmetros e os municípios e os estados que tiverem interesse em receber esses valores, apresentarão seus projetos e nós verificaremos se esses parâmetros estão de acordo”, explicou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Reforço na segurança pública
O lançamento do programa ocorre em meio à tentativa do presidente Lula de melhorar os índices de popularidade a cinco meses das eleições.
A segurança pública é vista como uma área estratégica para recuperar a aprovação do governo e impulsionar a campanha de reeleição.
Ao mesmo tempo, a gestão enfrenta avaliações negativas nesse campo e busca dar uma resposta em ano eleitoral. Nesse contexto, o governo tem intensificado a elaboração de programas e medidas voltadas ao endurecimento do combate ao crime.
Após o pacote de combate às organizações criminosas, o Executivo deve lançar novos atos relacionados ao combate à violência contra a mulher no âmbito digital, e ao programa Celular Seguro.