Descarte de lixo no “buracão” é crime ambiental
A 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí emitiu nota nesta quinta-feira (30 de abril) com um alerta: “A população deve cessar imediatamente todo descarte irregular no Buracão da Vila Operária, sob pena de responsabilização por crime ambiental e pelos danos ambientais na esfera cível”.
O texto assinado pelo promotor Egídio Klauck faz referência à Lei Federal 9.605/1998, que tipifica o crime de poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora. A pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
“Levando em conta os graves danos ambientais, esta unidade ministerial adotou medidas cabíveis e obteve decisão favorável para que o problema seja resolvido. Além dos esforços da municipalidade, a solução definitiva depende do engajamento e da colaboração de todos os munícipes.”
A manifestação do Ministério Público diverge do material divulgado pela Prefeitura de Paranavaí na última quarta-feira (29), afirmando que o descarte no “buracão” da Vila Operária será encerrado até setembro de 2026.
A explicação é que existe um termo de ajuste de conduta ambiental firmado entre a prefeitura e o Ministério Público que permite o uso do terreno até setembro, mas ambos concordaram que a interrupção imediata seria a decisão ideal.
O “buracão” da Vila Operária já conta com vigia, câmeras de monitoramento e rondas da Guarda Municipal para coibir o uso irregular da área.
A alternativa é o ecoponto instalado na região do jardim Morumbi, que conta com equipamento adequado para receber uma série de resíduos sólidos, tais como colchões, móveis, restos de jardinagem, itens de construção civil, eletrodomésticos, papelão, papel e plástico.
É possível fazer o descarte de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 18h e aos sábados das 8h às 12h. De acordo com secretário municipal de Meio Ambiente, Alessandro Cordeiro Garcia, em abril, 350 veículos passaram pelo ecoponto para fazer o descarte de resíduos.
Ele também afirmou que a prefeitura tem a intenção de instalar pelo menos mais dois ecopontos, um deles ainda neste ano, na região do Jardim São Jorge.
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