O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato de Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30) e manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que já havia determinado a perda do mandato por uso irregular de recursos públicos de campanha.

O caso envolve a utilização de R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, para custear um procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022. A despesa foi considerada pessoal e proibida pela legislação eleitoral.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral após relato de Maite Martins, então coordenadora da campanha de Silvia. Segundo a apuração, o dinheiro teria saído da conta de campanha, passado pela conta da coordenadora e, depois, sido repassado ao profissional responsável pelo procedimento estético.
TSE rejeitou recurso da parlamentar
Silvia Waiãpi havia recorrido ao TSE para tentar reverter a decisão do TRE-AP. No entanto, os ministros acompanharam o voto do relator, André Mendonça, e mantiveram a cassação.
Para o relator, ficou comprovado o uso de verba pública eleitoral em uma finalidade particular. Mendonça também apontou tentativa de dar aparência regular ao gasto, por meio de uma nota fiscal que teria simulado serviço de campanha inexistente.
Na avaliação do ministro, a conduta compromete a transparência da prestação de contas e afeta a legitimidade do mandato obtido nas urnas. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
Procedimento teria sido pago em duas transferências
De acordo com informações do processo, a harmonização facial teria sido realizada em 29 de agosto de 2022. O cirurgião-dentista Willian Rafael Oliveira confirmou ter atendido a então candidata naquele período.
O pagamento, segundo os autos, teria sido feito por Maite Martins em duas transferências: uma de R$ 7 mil e outra de R$ 2 mil, totalizando os R$ 9 mil apontados como gasto irregular.
Defesa pode recorrer
Até a decisão desta quinta-feira, o processo discutia a validade da cassação determinada pela Justiça Eleitoral do Amapá. Com o julgamento no TSE, a perda do mandato foi mantida.
A parlamentar, no entanto, ainda pode tentar novas medidas jurídicas. Em manifestação à imprensa, Silvia afirmou que pretende recorrer e alegou haver nulidades no processo.
O caso reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que recursos do fundo eleitoral devem ser usados exclusivamente em despesas de campanha, com finalidade comprovada e compatível com a legislação.