O deputado federal Ricardo Barros manifestou apoio à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir excessos e garantir que as punições sejam proporcionais à conduta individual de cada envolvido.
Para Ricardo Barros, muitas pessoas receberam penalizações indevidas ou desproporcionais, especialmente aquelas que participaram da manifestação sem envolvimento em atos de vandalismo ou crimes mais graves. “Quem depredou patrimônio público ou praticou atos mais graves deve responder com penas maiores. Mas aqueles que foram criminalizados apenas por estarem presentes precisam de uma atenuação justa da pena”, afirmou.
O deputado ressaltou que a revisão das penas já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e considera importante a retomada da matéria. Na avaliação de Ricardo Barros, a medida também pode contribuir para fortalecer o ambiente de pacificação nacional.
“A lei precisa ser aplicada com equilíbrio, respeitando a responsabilidade de cada um. É isso que defendemos ao votar pela derrubada do veto”, concluiu.