A suspensão oficial do leilão da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) confirma os alertas feitos pela Bancada da Oposição desde o início sobre as falhas, a falta de transparência e os riscos da privatização.
O Governo do Paraná formalizou a paralisação do processo de venda da empresa pública responsável pelos dados dos paranaenses.
A decisão foi assinada no dia 23 de fevereiro e divulgada nesta sexta-feira (27), interrompendo o leilão e todos os prazos relacionados à privatização da estatal.
Para o Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, a medida comprova que a Oposição estava correta ao questionar a venda da empresa e alertar para os riscos envolvidos.
“Agora é oficial, o Governo Ratinho Jr. assumiu o erro da venda da Celepar e suspendeu, por meio da Superintendência de Governança e Serviços de Dados, o leilão da Celepar na Bolsa de Valores.
Agora a gente tem certeza que o STF [Supremo Tribunal Federal] vai acabar reconhecendo toda a inconstitucionalidade dessa lei e os dados do povo paranaense serão preservados”, disse.
Segundo o parlamentar, a suspensão confirma que houve tentativa de avançar com a privatização mesmo diante dos questionamentos jurídicos e dos riscos apontados pela Oposição.
Documento oficial suspende privatização da Celepar
A suspensão foi publicada pela Superintendência Geral de Governança de Serviços de Dados (SGSD), órgão do governo estadual.
O documento determina a paralisação do leilão marcado para o dia 17 de março e que previa a venda da maior parte das ações da Celepar sob controle do Estado.
A empresa desenvolve e opera sistemas digitais utilizados por órgãos públicos em áreas como saúde, educação, segurança pública e gestão administrativa. Também armazena dados pessoais da população e informações estratégicas do governo.
Decisão do STF motivou suspensão do leilão
A medida ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, no último domingo (22), que suspendeu o processo de privatização ao analisar ação apresentada pelo PT e pelo PSOL. O ministro apontou riscos à privacidade e à segurança das informações.
A decisão judicial levou à suspensão formal do leilão por parte do governo estadual.
A Bancada de Oposição afirmou que a decisão reforça os questionamentos apresentados desde o início e informou que continuará acompanhando o andamento da ação no Supremo Tribunal Federal.
Venda da Celepar pode expor dados pessoais e reduzir controle do Estado
A Celepar é responsável por armazenar e proteger dados pessoais dos paranaenses, além de operar sistemas usados por órgãos públicos em áreas como saúde, educação, segurança e serviços administrativos.
Com a privatização, o controle desses sistemas e das informações passaria para uma empresa privada. Isso pode aumentar os riscos de vazamento de dados, uso indevido de informações e perda de controle direto do Estado sobre serviços essenciais.
Também há preocupação com a dependência tecnológica do Governo do Paraná em relação a uma empresa privada para manter sistemas públicos em funcionamento.
Para a Oposição, a suspensão do leilão evita esses riscos e mantém sob controle público uma estrutura considerada estratégica para o Paraná.