O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha digital para os caminhoneiros, que comemoram seu dia nesta terça-feira (dia 16), com orientações sobre direitos previdenciários.
O material explica, por exemplo, que a categoria pode se formalizar como MEI Caminhoneiro. 
Ao se registrar como tal, o trabalhador passa a ter CNPJ próprio, pode emitir nota fiscal para os serviços prestados e ampliar as oportunidades de frete, além de contar com a proteção do INSS — para si e para a família — em caso de aposentadoria, doença e morte.
A formalização ainda permite o acesso facilitado ao crédito ou ao financiamento de caminhões, o pagamento de impostos em guia única (DAS) e a possibilidade de contratar um ajudante.
A contribuição previdenciária é equivalente a 12% do salário mínimo (ou seja, R$ 182,16 em 2025). Antes, o caminhoneiro autônomo comum pagava 20% sobre o piso nacional.
Cobertura garantida
Os profissionais cadastrados como MEI Caminhoneiro têm direito a:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para os dependentes
- Auxílio-reclusão para a família em caso de prisão em regime fechado
Como se cadastrar como MEI Caminhoneiro
A formalização é gratuita e pode ser feita pela internet:
Acesse o site Quero ser MEI Caminhoneiro
Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
Informe seus dados e escolha a opção "Transportador Autônomo de Cargas"
Obrigações
O caminhoneiro deve manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e entregar a declaração anual de faturamento para a Receita Federal.