A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 690/2025, do Poder Executivo, que reduz em 45% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta altera a Lei nº 14.260/2003 e diminui a taxa atual de 3,5% para 1,9%, com vigência a partir de 2026.
A mudança abrangerá automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, que representam 83% da frota tributada do estado — cerca de 4,1 milhões de veículos.
A estimativa é beneficiar 3,4 milhões de contribuintes, entre eles 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas.
Veículos com regras diferenciadas, como ônibus, caminhões, táxis, utilitários de carga e movidos a GNV, permanecerão com a alíquota atual de 1%.
Segundo o governo estadual, a medida deve aliviar o orçamento das famílias, estimular o consumo, incentivar a regularização de impostos e movimentar a economia.
Para compensar a perda de receita, o projeto prevê mecanismos como o aumento da multa por atraso, que passará de 10% para 20%.
A Receita Estadual informou que não haverá impacto na arrecadação em 2025, já que a redução só terá efeito a partir de 2026, quando os novos valores passarão a integrar a estimativa de receita e as metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.