A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta 4ª feira (3.set.2025) a fase de sustentações orais no julgamento que apura um plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus. As sessões serão retomadas na 3ª feira (9.set).
Nessa etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto, no qual analisará fatos, provas e argumentos, indicando a condenação ou absolvição dos acusados. Depois, os demais ministros votam em ordem de antiguidade no tribunal: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Cristiano Zanin. A decisão é tomada por maioria simples.
1º DIA DE JULGAMENTO
A sessão de 3ª feira (2.set) contou com a apresentação do relator, que fez um resumo do processo. Ele destacou a ausência de nulidades processuais e apontou tentativas de obstrução de justiça durante o caso. O documento ressalta que foram rejeitadas as alegações das defesas sobre suspeição de Moraes, Dino e Zanin. Moraes também declarou que não houve cerceamento da defesa em razão de supostos atrasos na divulgação de provas colhidas pela PF (Polícia Federal). 
O ministro afirmou que a Corte também reconheceu a legalidade do inquérito da PF que embasou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), destacando que não houve a prática do fishing expedition –conhecida como “pesca predatória”, prática ilegal de se fazer uma investigação de forma genérica, com o objetivo de buscar provas. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação.
Afirmou que a reunião entre o ex-presidente e comandantes das Forças Armadas é prova de que “o golpe estava em execução”. 
Para ele, os ataques de 8 de janeiro de 2023 representaram “uma etapa necessária para a execução do golpe”.
Na parte da tarde, falaram as defesas de 4 réus: 
advogados de Cid negaram coação e defenderam delação – a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro defendeu a validade de sua delação premiada. 
Segundo os advogados, o militar não teve participação ativa no plano de golpe e que sua proximidade com o ex-presidente “só atrapalhou a sua vida”. 
Também foi informado que Cid solicitou transferência para a reserva do Exército Brasileiro.
Anderson Torres não foi omisso – a defesa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro negou que ele tenha sido omisso nos atos extremistas de 8 de Janeiro e rebateu a acusação da PGR de que sua viagem para os Estados Unidos fosse parte de uma estratégia de fuga;
defesa de Almir Garnier critica delação de Cid – o advogado Demóstenes Torres afirmou que há “vícios” na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que há falta de provas. Para Demóstenes, caso Garnier seja condenado deve haver uma redução de pena; 
advogado de Ramagem diz que provas são infundadas – para o advogado Paulo Renato Garcia Cintra, o MPF não teve tempo hábil para analisar as evidências e comparou a situação de Ramagem à de Domingos Brazão, apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco, alegando que ambos estavam fora do cargo nos episódios que motivaram as acusações.
2º DIA DE JULGAMENTO
Nesta 4ª feira (3.set), foi a vez das defesas de Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Os advogados argumentaram que não há provas de participação dos réus em um plano golpista.
Bolsonaro não atentou contra o Estado democrático – a defesa do ex-presidente disse que ele não participou de tentativa de golpe e que não há provas que o vinculem aos ataques de 8 de janeiro ou a planos de assassinato de autoridades.
Vilardi afirmou que Bolsonaro foi “dragado” para os fatos pela investigação e contestou a delação do tenente-coronel Mauro Cid; 
Braga Netto também contesta delação de Cid – os advogados do ex-ministro da Casa Civil declararam que ele é inocente e criticaram contradições na delação premiada de Cid. A defesa disse também que não há provas de envolvimento do ex-ministro em um plano golpista;
Heleno estava afastado no fim do governo – Matheus Milanez, advogado do general Augusto Heleno, afirmou que seu cliente estava afastado do então presidente e de outros militares acusados no período final do governo;
Nogueira teria tentado dissuadir Bolsonaro – Andrew Fernandes, advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, alegou que o general estava em desacordo com outros militares e que buscou convencer Bolsonaro a não adotar medidas de exceção para reverter o resultado das eleições de 2022.
JULGAMENTO DE BOLSONARO A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF: Alexandre de Moraes, relator da ação; Flávio Dino; Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma; Cármen Lúcia; Luiz Fux. 
Além de Bolsonaro, são réus:  
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; 
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional; 
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; 
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. 
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu.
As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.