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Maringá,19/11/2026

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Câmara autoriza CPI para investigar desapropriação.

Presidente da Câmara aceita pedido de CPI para apurar compra de imóvel pela Prefeitura

CamaradeParanavai/EdsonValerio
Câmara autoriza CPI para investigar desapropriação. Reprodução

Câmara autoriza CPI para investigar desapropriação de R$ 6,68 milhões em Paranavaí

A investigação sobre a desapropriação de um imóvel de R$ 6,68 milhões pela Prefeitura de Paranavaí avançou na Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, Carlos Augusto Pereira de Lima, deferiu, durante sessão de segunda-feira (16), o processamento do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A decisão ocorre após cinco vereadores solicitarem a apuração de possíveis irregularidades na aquisição da Chácara nº 86, no loteamento Chácaras Jaraguá, destinada à instalação do depósito central da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

O requerimento foi apresentado pelos vereadores Sargento Marrique (PSDB), Professor Utrila (PP), Rauni Aguiar (Republicanos), Maria Clara (PSD) e Professor Carlos (PT).

Como a Câmara possui 15 vereadores, as cinco assinaturas atendem ao requisito mínimo de um terço dos parlamentares exigido para a criação da comissão. O presidente também considerou cumpridas as outras duas exigências constitucionais: a definição do fato a ser investigado e a fixação de prazo para os trabalhos.

Partidos terão 72 horas para indicar integrantes

A CPI será composta por cinco vereadores, com prazo inicial de 90 dias para realizar a investigação.

Após aceitar o requerimento, Carlos Augusto determinou que as lideranças partidárias indiquem seus representantes no prazo de 72 horas, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

Se alguma liderança não apresentar a indicação dentro do período estabelecido, caberá à Presidência da Câmara designar os integrantes restantes. Concluída essa etapa, será publicada a portaria de nomeação. A reunião de instalação deverá ser convocada em até três dias úteis, quando os membros escolherão o presidente e o relator.

Avaliação e escolha do imóvel serão investigadas

Entre os pontos que deverão ser examinados estão os critérios utilizados pela Prefeitura para escolher a propriedade, os procedimentos de avaliação, a regularidade dos atos administrativos e a aplicação dos recursos públicos.

O pedido de CPI foi apresentado após questionamentos dos vereadores sobre a desapropriação amigável realizada pela administração do prefeito Mauricio Gehlen (PSD).

Na documentação que fundamentou o requerimento, os parlamentares também apontaram dúvidas sobre a votação da comissão municipal responsável pela avaliação do imóvel e sobre a diferença entre valores registrados em negociações anteriores e o montante pago pela Prefeitura.

Em manifestação divulgada ao Pvaí News, a administração municipal informou que encaminhou a documentação solicitada à Câmara e ao Ministério Público e que está colaborando com as apurações.

Ao término dos trabalhos, a CPI deverá apresentar um relatório com suas conclusões. Se forem identificadas irregularidades, os documentos poderão ser encaminhados ao Ministério Público e aos órgãos de controle.

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