Câmara autoriza CPI para investigar desapropriação.
Presidente da Câmara aceita pedido de CPI para apurar compra de imóvel pela Prefeitura
Reprodução Câmara autoriza CPI para investigar desapropriação de R$ 6,68 milhões em Paranavaí
A investigação sobre a desapropriação de um imóvel de R$ 6,68 milhões pela Prefeitura de Paranavaí avançou na Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, Carlos Augusto Pereira de Lima, deferiu, durante sessão de segunda-feira (16), o processamento do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A decisão ocorre após cinco vereadores solicitarem a apuração de possíveis irregularidades na aquisição da Chácara nº 86, no loteamento Chácaras Jaraguá, destinada à instalação do depósito central da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
O requerimento foi apresentado pelos vereadores Sargento Marrique (PSDB), Professor Utrila (PP), Rauni Aguiar (Republicanos), Maria Clara (PSD) e Professor Carlos (PT).
Como a Câmara possui 15 vereadores, as cinco assinaturas atendem ao requisito mínimo de um terço dos parlamentares exigido para a criação da comissão. O presidente também considerou cumpridas as outras duas exigências constitucionais: a definição do fato a ser investigado e a fixação de prazo para os trabalhos.
Partidos terão 72 horas para indicar integrantes
A CPI será composta por cinco vereadores, com prazo inicial de 90 dias para realizar a investigação.
Após aceitar o requerimento, Carlos Augusto determinou que as lideranças partidárias indiquem seus representantes no prazo de 72 horas, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Se alguma liderança não apresentar a indicação dentro do período estabelecido, caberá à Presidência da Câmara designar os integrantes restantes. Concluída essa etapa, será publicada a portaria de nomeação. A reunião de instalação deverá ser convocada em até três dias úteis, quando os membros escolherão o presidente e o relator.
Avaliação e escolha do imóvel serão investigadas
Entre os pontos que deverão ser examinados estão os critérios utilizados pela Prefeitura para escolher a propriedade, os procedimentos de avaliação, a regularidade dos atos administrativos e a aplicação dos recursos públicos.
O pedido de CPI foi apresentado após questionamentos dos vereadores sobre a desapropriação amigável realizada pela administração do prefeito Mauricio Gehlen (PSD).
Na documentação que fundamentou o requerimento, os parlamentares também apontaram dúvidas sobre a votação da comissão municipal responsável pela avaliação do imóvel e sobre a diferença entre valores registrados em negociações anteriores e o montante pago pela Prefeitura.
Em manifestação divulgada ao Pvaí News, a administração municipal informou que encaminhou a documentação solicitada à Câmara e ao Ministério Público e que está colaborando com as apurações.
Ao término dos trabalhos, a CPI deverá apresentar um relatório com suas conclusões. Se forem identificadas irregularidades, os documentos poderão ser encaminhados ao Ministério Público e aos órgãos de controle.
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